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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 34.263,37

Autor

ANNA ROSARIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PEDRO BARBOZA· OAB SP 214906· CPF 130.***.***-52

Outros

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

CAROLINE VIANA DE ARAUJO· OAB SP 219060· CPF 584.***.***-20

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 235.249,22

Autor

ISABEL CAMARGO REBOUCASCPF

JOSE DE MATTOS REBOUCAS NETOCPF

MATEUS CAMARGO REBOUCASCPF

PEDRO CAMARGO REBOUCASCPF

MARIA CECILIA CAMARGO REBOUCASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO RAMONA MENA· OAB SP 40880· CPF 087.***.***-72

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· CPF 773.***.***-34

Autor:

DANIEL REBOUCAS BRESSANE· OAB SP 154359· CPF 251.***.***-55

Outros

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 45.412,94

Autor

JOSE REBOUCAS NETOCPF

CLAUDIA QUEIROZ REBOUCASCPF

IVONE DE QUEIROZ REBOUCASCPF

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Outros

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FROTA CARNEIRO NETO

RENAN WANDERLEY SANTOS MELOCPF

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO GADELHA LIMACPF

Reu

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.CNPJ

ARNOLDO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERBSTER DA SILVA PAULA· OAB CE 28878· CPF 718.***.***-91

Autor:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

HERBSTER DA SILVA PAULA· OAB CE 28878· CPF 718.***.***-91

Reu:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS Requerido: HABITEC ENGENHARIA S A e outros (2) GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0213518-28.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Liminar] Vistos etc., Intime-se... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 960.000,00

Autor

ALDENOR ALVES DE MORAESCPF

MARILENE CAROLINDO DOS SANTOSCPF

PERPETUA MARIA ROCHA MORAESCPF

ANTONIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJOCPF

FERNANDO GONDIM VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA NR EIRELICNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 191108673 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENOR ALVES DE MORAESCPF

ANTONIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO

EDUARDO BEZERRA SILVA JUNIORCPF

ERIVAN ARAUJO LUZCPF

FERNANDO GONDIM VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA NR EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Autor:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Reu:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Reu:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Reu:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 123.775,07

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

Reu

JOSE REBOUCAS NETOCPF

CLAUDIA QUEIROZ REBOUCAS

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Reu:

ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PI 13166· CPF 028.***.***-73

Reu:

EVANILDO DE SOUSA VELOSO· OAB PI 12521· CPF 025.***.***-24

Reu:

LEONARDO CARAPEBA LUNDGAARD JENSEN· CPF 986.***.***-87

Reu:

DANIELMO VACCARI MORAES· CPF 741.***.***-00

Outros

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS· OAB MA 247

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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