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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUSSIANNE SOUZA BATISTA· OAB AC 4876· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA FREITAS

Reu

CEAB-DJ INSS

Advogados

Autor:

ERICA CARLOS DE SIQUEIRA E SILVA· OAB CE 33625· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE SOUZA FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: ERICA CARLOS DE SIQUEIRA E SILVA - CE33625 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei 10.259/2001. 2. Fundamentação PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.539,52

Autor

FRANCISCO URBANO CITOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.539,52

Autor

FRANCISCO URBANO CITOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 14.292,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado. (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 14.292,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 51.336,82

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 192171570 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 51.336,82

Autor

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 65.593,86

Autor

FRANCISCA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202607063 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 65.593,86

Autor

FRANCISCA FERREIRA DA SILVACPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

FRANCISCA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0200003-36.2023.8.06.0126 [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] FRANCISCA FERREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ingressou n... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 27.632,42

Autor

JOSE CARLOS ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 8.090,43

Autor

ANA ZELIA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

LUCIENE DIMAS CASEMIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (16/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 50.865,52

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200466820 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 50.865,52

Autor

JOSE CARLOS ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 3000617-37.2024.8.06.0126 D E S P A C H O Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do depósito judicial realizado pela parte executada e requerer o que entende... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 59.532,14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168981430 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 59.532,14

Autor

JOAQUINA DE SOUSA BAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS· OAB CE 37198· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2026)

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