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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDERSON ARAUJO BRITOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SALDANHA PEGORARO· OAB MT 25811· CPF 041.***.***-54

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON ARAUJO BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/1989

Distribuição

30/06/1989

Valor

R$ 47,48

Autor

LUCILLO FELICIANO DE CASTILHOCPF

FERNANDO NOVAES DE SOUZACPF

JOSE DE CERQUEIRA LEITECPF

JOAO PAULO ALVES DE CARVALHOCPF

HELCIO SUZANO DA SILVACPF

+ 34 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CORREIA LIMA· OAB RJ 135171· CPF 083.***.***-20

Autor:

JOAO ARCO DE ALMEIDA· OAB RJ 161177· CPF 105.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES· OAB PR 031585· CPF 026.***.***-65

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA· OAB RJ 145467· CPF 081.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/1989

Distribuição

03/07/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO CONRADO VEIGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES· OAB PR 31585· CPF 026.***.***-65

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA· OAB RJ 145467· CPF 081.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES· OAB PR 031585· CPF 026.***.***-65

Autor:

JOAO ARCO DE ALMEIDA· OAB RJ 161177· CPF 105.***.***-88

Autor:

SERGIO CORREIA LIMA· OAB RJ 135171· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011028-79.1989.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CONRADO VEIGA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES (OAB PR031585) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o item 2 da decisão do evento 1024, visto que a União já se manifestou, no evento 1001 sobre a petição do evento 997, a respeito do requerimento de habilitação para sucessão da autora falecida MARIA DO CARMO CONRADO VEIGA. Pois bem. O requerimento de habilitação consta... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/1986

Distribuição

30/01/1986

Valor

R$ 1.991,07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/1986

Distribuição

30/01/1986

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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