JOSE DESTITO — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINICPF

Reu

PAULO HENRIQUE AMORIM

P. H. DOS S. AMORIM COMUNICACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· CPF 036.***.***-40

Reu:

SHIRLEI SARACENE KLOURI· OAB SP 086968· CPF 022.***.***-16

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Reu:

LUCIANA SOUSA CESAR· CPF 289.***.***-27

Outros

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR· OAB PR 070555

ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTACURTA DE CARVALHO· OAB PR 092768

ELIZA SCHIAVON· OAB PR 044480

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1940669/PR (2021/0221555-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI ADVOGADOS: ELIZA SCHIAVON - PR044480 ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTACURTA - PR092768 HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR - PR070555 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM REPRESENTADO POR: GEORGIA CARDOSO PINHEIRO AGRAVANTE: P. H. DOS S. AMORIM COMUNICACAO E SERVICOS EIRELI ADVOGADOS: HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI - SP253891 FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FAB... (06/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINICPF

P. H. DOS S. AMORIM COMUNICACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIMCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR· CPF 053.***.***-81

Autor:

GUSTAVO KOWALCZUCK DO NASCIMENTO· OAB PR 66072· CPF 048.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PR 66785· CPF 182.***.***-18

Outros

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (04/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO KOWALCZUCK DO NASCIMENTO· OAB PR 66072· CPF 048.***.***-00

Autor:

HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR· OAB PR 70555· CPF 053.***.***-81

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PR 66785· CPF 182.***.***-18

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· OAB PR 40639· CPF 036.***.***-40

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Reu:

GUSTAVO KOWALCZUCK DO NASCIMENTO· OAB PR 66072· CPF 048.***.***-00

Reu:

HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR· OAB PR 70555· CPF 053.***.***-81

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PR 66785· CPF 182.***.***-18

Reu:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· OAB PR 40639· CPF 036.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Provisório (04/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· OAB PR 40639· CPF 036.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Reu:

DANIEL ALVES PEREIRA· OAB RJ 130140397· CPF 130.***.***-05

Reu:

ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA· OAB SP 309278· CPF 117.***.***-33

Reu:

DEONILDO LUIZ BORSATTI· OAB PR 14263· CPF 456.***.***-68

Outros

ELIZA SCHIAVON· OAB PR 44480· CPF 047.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINICPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022 (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE GONCALVESCPF

PAULO ROBERTO DESTITOCPF

REGINA CELIA AUGUSTOCPF

ROSA MARIA BARBOSA RIBEIRO FALCAOCPF

VAGNER LUIS FAUSTINOCPF

+ 6 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Outros

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odair Leal Serotini (OAB 133605/SP), Carlos Eduardo de Oliveira (OAB 135531/SP), Guilherme Fonseca Tadini (OAB 202930/SP) Processo 4024238-13.2013.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira, MARIO HENRIQUE C. DA SILVA, PAULO ROBERTO DESTITO, ROSA MARIA BARBOSA RI... (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO DESTITOCPF

ROSA MARIA BARBOSA RIBEIRO FALCAOCPF

VAGNER LUIS FAUSTINOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Reu:

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVESCPF

VILMA ALMEIDA CORREA PASSOSCPF

MARIA LUCIA DIAS DE CARVALHO VICENTECPF

MARCIA APARECIDA MIGUEL FERRAZINICPF

OSVALDO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DESTITOCPF

ROSA MARIA BARBOSA RIBEIRO FALCAOCPF

VAGNER LUIS FAUSTINOCPF

MARLI APARECIDA BERGAMO MOMISSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINA CELIA AUGUSTOCPF

VILMA ALMEIDA CORREA PASSOSCPF

MARLI APARECIDA BERGAMO MOMISSOCPF

VAGNER LUIS FAUSTINOCPF

ROSA MARIA BARBOSA RIBEIRO FALCAOCPF

+ 6 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - AFISCAMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Autor:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA· OAB SP 163542· CPF 272.***.***-80

Autor:

DACORSO ADVOGADOS· OAB SP 9122· CPF 014.***.***-87

Reu:

ANDREA PILI MARIANO· CPF 097.***.***-64

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Oliveira (OAB 135531/SP) Processo 0066679-48.2011.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Aloisio Carlos Monteiro Amadeu - Ciência à parte requerente da r. Decisão DEPRE retro, devendo aguardar pela oportuna disponibilização do pagamento. (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS BAPTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ZAMIGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO GARLIPP CAMPO DALLORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR LABIGALINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FRANCISCO FILIPPICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER LUIS FAUSTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EDUARDO POZZEBONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEITI NAKAIAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (23/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA BARBOSA RIBEIRO FALCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO DA PENHA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PALMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO GONCALVES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RALPH ANGEL MINAGLIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DESTITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL PEDRO TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DELGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MASSATERU SIGUETACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (15/10/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA BERTINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEIXO PASSOS DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (25/09/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RICARDO CAMPOS LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURENCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LINO CORREA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial na Conta do Credor (14/07/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA DE LARA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR LABIGALINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PLINIO BRANDCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (04/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOACIR FIORINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ HOLTZ JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DEZOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (04/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO TORRES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MORAES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (10/02/2026)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RIDOLFI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (23/11/2023)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL JANGE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO ZENATTICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO OZORIO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (04/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CARLOS DONIZETI CASTELUCICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SCORCIONECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ANTONIO PEDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR VALVERDECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (02/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PIRES DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ZAMBELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO GARLIPP CAMPO DALLORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR MARIANI· OAB SP 143303· CPF 071.***.***-01

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ZAMIGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIO MACHADO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANOEL MARQUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (27/03/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO CARLOS MONTEIRO AMADEUCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/04/2026)

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Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FAILA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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