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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

JOSE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DELFINO DE SOUZA· OAB AC 3453· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODAIR DELFINO DE SOUZA· OAB AC 3453· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: José Dias dos Santos - Tem-se como ponto controvertido a qualidade de segurada da parte demandante. Designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como serão ouvidas as testemunhas por ela apresentadas ao ato. Intimem-se. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701908-37.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JANIELE DOS SANTOS DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JANIELE DOS SANTOS DA SILVACPF

JOSE DIAS DOS SANTOS

JOAO MARCOS BANDEIRA DO REGO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

ROMULO REIS DA SILVA CHAVES· OAB BA 25298· CPF 004.***.***-39

Reu:

HELLIO CASTRO VILASBOAS· OAB BA 27960· CPF 812.***.***-68

Reu:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JANIELTON DOS SANTOS DA SILVACPF

JOAO MARCOS BANDEIRA DO REGOCPF

JOSE DIAS DOS SANTOSCPF

JANIELE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Autor:

LUIZ CESAR SALLES· OAB BA 28762· CPF 937.***.***-49

Autor:

KLEBER NASCIMENTO SILVA

Autor:

FELIPE AMORIM ANTUNES SANTOS· OAB BA 64350· CPF 062.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 5.155,72

Autor

JOSE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

BRUNA VENANCIO TAVARES· OAB RJ 246577· CPF 161.***.***-01

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NYLSON DOS SANTOS JUNIOR em 06/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL

Advogados

Autor:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Autor:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Autor:

BRUNA VENANCIO TAVARES· OAB RJ 246577· CPF 161.***.***-01

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851· CPF 871.***.***-34

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

BRUNA VENANCIO TAVARES· OAB RJ 246577· CPF 161.***.***-01

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 16.484,85

Autor

JOSE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

Autor:

LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO· OAB BA 39084· CPF 032.***.***-75

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO em 10/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINALDO ROCHA DA LUZCPF

JOSE DIAS DOS SANTOS

LAIS COSTA MOITINHO BOTELHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO· OAB BA 39084· CPF 032.***.***-75

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO· OAB BA 39084· CPF 032.***.***-75

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 42.739,00

Autor

MARINALVA SILVA SANTOSCPF

JOSE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 19908· CPF 986.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DIAS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS DOS SANTOS

MARINALVA SILVA SANTOS

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 19908· CPF 986.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO· OAB BA 19908· CPF 986.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S

BRENO ARRUDA LINSCPF

Reu

JOSE DIAS DOS SANTOS

MARIA LUCIA FREIRE DIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708011-65.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BRENO ARRUDA LINS, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: ANDRE GUSTAVO FREIRE DIAS, JOSE DIAS DOS SANTOS, MARIA LUCIA FREIRE DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BRENO ARRRU... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 624.358,46

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTINA NOVAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS

GILBERTO DIAS NOVAIS DOS SANTOSCPF

GILDISON ROBERTO DIAS NOVAIS DOS SANTOSCPF

GILMAR DONIZETHE DIAS NOVAESCPF

JOSE DIAS DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Autor:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Reu:

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO· OAB DF 41689· CPF 793.***.***-25

Reu:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 27.464.651,81

Autor

TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

EFICIENCY COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PRISCILA FERNANDES RASO· OAB GO 49323

DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO· OAB GO 42576

MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR· OAB GO 38133· CPF 353.***.***-97

Último movimento: Juntada -> Petição (16/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.894,20

Último movimento: Processo Arquivado (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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