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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 1.397,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE DIAS RIBEIRO

JOSE DIAS RIBEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056625-90.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Dias Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0056625-90.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Pa... (26/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE DIAS RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 16.708,95

Reu

JOSE DIAS RIBEIROCPF

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JOSE DIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRUNO LUCIANO SIMOESCPF

THIAGO CANDIDO DE CARVALHOCPF

VICTOR LEANDRO FERRAZ DOS SANTOSCPF

VITOR HUGO MENDESCPF

BRUNO EDUARDO PINTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

KAUANE GUERRA MAZZIA· OAB PR 82830· CPF 089.***.***-02

Reu:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR· OAB PR 14204· CPF 364.***.***-15

Reu:

GABRIELA SILVEIRA SOUZA· OAB PR 82263· CPF 010.***.***-16

Reu:

BRUNA JAQUELINE DE MELO AGUIAR· OAB PR 78637· CPF 062.***.***-62

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Outros

JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ZAGATO· OAB PR 67352· CPF 069.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

BRUNO EDUARDO PINTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

THIAGO CANDIDO DE CARVALHOCPF

BRUNO LUCIANO SIMOESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (08/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HUGO HAROLD KURSCHATCPF

Outros

CÉLIO CÉSAR FERNANDES· OAB PR 55295· CPF 823.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HUGO HAROLD KURSCHATCPF

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (08/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO HAROLD KURSCHATCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS RIBEIRO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

KAREN BATISTA JARDIM PIETROSKI· OAB PR 82117· CPF 858.***.***-10

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

KAREN BATISTA JARDIM PIETROSKI· OAB PR 82117· CPF 858.***.***-10

Último movimento: Definitivo (20/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DUARTE SILVACPF

CONDOMINIO EDIFICIO COLIMACNPJ

Reu

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALBERTO MARTINS GUEDES PINTO

ELEONORA DE VASCONCELLOS GUEDES PINTO

JOSE DIAS RIBEIRO

RUBEM PINTO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN PRADA ANGELO· OAB RJ 118757· CPF 069.***.***-50

Outros

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB RJ 67766· CPF 495.***.***-72

ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 63906· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Conclusão (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

JOSE DIAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 8443· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

JOSE DIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 8443· CPF 040.***.***-90

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 8443· CPF 040.***.***-90

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 008443· CPF 040.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

R$ 3.257,95

Autor

JOSE DIAS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Reu:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Reu:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE· OAB TO 8540· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

JOSE DIAS RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 3.257,95

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

JOSE DIAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Autor:

GIOVANA LEITE ABREU· OAB TO 9010· CPF 043.***.***-16

Reu:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ (11/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 006642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 6642· CPF 978.***.***-00

Autor:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO· OAB TO 006642· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005525-90.2020.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: JOSE DIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 05/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIROCPF

Reu

ELZA MARCIA DE SOUZA ARAUJO MILIANCPF

Advogados

Autor:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Reu:

GIL GILMAR SALAZAR DA SILVA· OAB MA 12058· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ELZA MARCIA DE SOUZA ARAUJO MILIANCPF

Reu

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2018)

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