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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.849,72

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

JOSE DIAS TEIXEIRA NETOCPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170466479 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 140.578,06

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE DIAS TEIXEIRA NETOCPF

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 14.400,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 14.400,00

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

POLICIA MILITARCNPJ

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO NOVAES CAVALCANTI· OAB PE 27017· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 7.590,10

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Outros

DIEGO PHILLIPE BARBOSA FERRO· OAB PE 35083· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Outras Decisões (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 6.134,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: JOSE TEIXEIRA NETO DECISÃO recorrido: EMENTA: TEMA 642 DO STF. MULTA DO TCE. ILEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA RESSARCITÓRIA OU SANCIONATÓRIA DA MULTA APLICADA PELO TCE. IRRELEVÂNCIA DA PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE n.º 1.003.433, relativo ao Tema 642, de repercussão geral... (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 6.134,24

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PHILLIPE BARBOSA FERRO· OAB PE 35083· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Reu

MARLI SANDRA MOURA DA SILVACPF

PARANATAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES· OAB PE 24195· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 14.400,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO NOVAES CAVALCANTI· OAB PE 27017· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 6.793,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO NOVAES CAVALCANTI· OAB PE 27017· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 28.800,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 28.800,00

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

JOSE TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PHILLIPE BARBOSA FERRO· OAB PE 35083· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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