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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 70.999,39

Autor

WAGNER SADAO KATAYOSECPF

Reu

8I EMPREENDIMENTOS SPE 1 LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - MARILIA I - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANGELO TAIT· OAB SP 56118· CPF 252.***.***-72

Autor:

RAFAEL SASSI· OAB SP 382871· CPF 426.***.***-42

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO· OAB SP 246771· CPF 224.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

THADEU MARTINS MATOS SILVA· OAB SP 427665· CPF 154.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO ABOLIS BASTOS· OAB SP 194271· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ZILEA DA COSTA DOS REISCPF

JULIANA COSTA MARTINSCPF

AMELIA FERNANDES DA COSTACPF

CENIR FERNANDES DA COSTACPF

CILENE FERNANDES DA COSTACPF

+ 11 outros

Reu

ANTONIO LUIZ LUCAS MARTINSCPF

RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTELCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 93675· CPF 037.***.***-28

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

AMELIA FERNANDES DA COSTACPF

ANALICIA LUIZ ALEGRE FERNANDESCPF

CENIR FERNANDES DA COSTACPF

CILENE FERNANDES DA COSTACPF

DILEIA AZEVEDO DA COSTACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANTONIO LUIZ LUCAS MARTINSCPF

RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 93675· CPF 037.***.***-28

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP10VFAZ1 (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ZILEA DA COSTA DOS REISCPF

LILIAN FERNANDES DA COSTACPF

DILEIA AZEVEDO DA COSTACPF

SILVANA FERNANDES DA COSTACPF

AMELIA FERNANDES DA COSTACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANTONIO LUIZ LUCAS MARTINSCPF

RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 93675· CPF 037.***.***-28

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 12.133,35

Autor

ALIANDRA URBANO PESSANHACPF

Reu

JOSIAS CORREIA LOPESCPF

Outros

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 15.492,00

Autor

PATRICIA EVELINA BARDE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA· OAB RJ 126127· CPF 053.***.***-30

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 15.492,01

Autor

PATRICIA EVELINA BARDE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CAIO CESAR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR DE SOUZA DRUMONDCPF

Reu

SAMANTHA FRAGOSO PINTO NUNESCPF

JOSE OTAVIO LOPES NUNESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA· OAB RJ 171656· CPF 020.***.***-26

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL· OAB RJ 130442· CPF 083.***.***-83

Outros

TIAGO DE AZEVEDO GUEDES· OAB RJ 142462

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR DE SOUZA DRUMONDCPF

Reu

JOSE OTAVIO LOPES NUNESCPF

SAMANTHA FRAGOSO PINTO NUNES

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO DO AMARAL DRUMONDCPF

IVANIR DE SOUZA DRUMONDCPF

Reu

IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMONDCPF

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Advogados

Autor:

LILIA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 152060· CPF 053.***.***-11

Autor:

ENEAS RANGEL FILHO· OAB RJ 43500· CPF 035.***.***-34

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Autor:

DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA· OAB RJ 197632· CPF 136.***.***-33

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 152060· CPF 053.***.***-11

Reu:

ENEAS RANGEL FILHO· OAB RJ 43500· CPF 035.***.***-34

Reu:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Reu:

DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA· OAB RJ 197632· CPF 136.***.***-33

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

15/02/2006

Distribuição

22/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO DO AMARAL DRUMONDCPF

IVANIR DE SOUZA DRUMONDCPF

Reu

IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMONDCPF

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Advogados

Autor:

LILIA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 152060· CPF 053.***.***-11

Autor:

ENEAS RANGEL FILHO· OAB RJ 43500· CPF 035.***.***-34

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Autor:

DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA· OAB RJ 197632· CPF 136.***.***-33

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 152060· CPF 053.***.***-11

Reu:

ENEAS RANGEL FILHO· OAB RJ 43500· CPF 035.***.***-34

Reu:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Reu:

DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA· OAB RJ 197632· CPF 136.***.***-33

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO: "Intimem-se os apelantes para manifestação sobre o pedido de suspensão do feito." PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------... (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS DA CONCEICAO LEANDROCPF

Reu

CHRISTIANO PESSANHA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 176839· CPF 054.***.***-29

Autor:

LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 93823· CPF 839.***.***-34

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 176839· CPF 054.***.***-29

Reu:

LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 93823· CPF 839.***.***-34

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS DA CONCEICAO LEANDROCPF

Reu

CHRISTIANO PESSANHA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 176839· CPF 054.***.***-29

Autor:

LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 93823· CPF 839.***.***-34

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 176839· CPF 054.***.***-29

Reu:

LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 93823· CPF 839.***.***-34

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO LEANDRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR - RJ176839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 EXECUTADO: CHRISTIANO PESSANHA BARRETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS ESTEVES - RJ132697 Sentença | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0812802-05.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIM... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADRIAN MUSSI RAMOSCPF

ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR

ELMA MUSSICPF

FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADECPF

LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

TIAGO SANTOS SILVA· OAB RJ 155213· CPF 086.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Reu:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Reu:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Reu:

TIAGO SANTOS SILVA· OAB RJ 155213· CPF 086.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0014631-64.2017.8.19.0028/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR RÉU: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE RÉU: RIVERTON MUSSI RAMOS RÉU: ADRIAN MUSSI RAMOS RÉU: ELMA MUSSI RÉU: LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS Local: Macaé Data: 12/05/2026 EDITAL Nº 190002357224 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) JOSUÉ DE MATOS FERREIRA - Juiz(a) de Direito do Cart... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 11.041,79

Autor

LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ESTEVES· OAB RJ 132697· CPF 079.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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