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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER LUIZ DIGNANI

Reu

BANCO ITAU SA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Autor:

MARIA GABRIELLA DIGNANI SCHMIDT DE BARROS· OAB SP 375119· CPF 409.***.***-31

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Reu:

MARIA GABRIELLA DIGNANI SCHMIDT DE BARROS· OAB SP 375119· CPF 409.***.***-31

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 27.082,50

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEC - PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON BENITO GARCIA· CPF 353.***.***-06

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEC PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 27.082,50

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEC PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· CPF 353.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEC - PROMOCOES E EVENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBSON DA SILVA SOUZACPF

ROGERIO DA SILVA SOUZACPF

ROSIMEIRE DA SILVA SOUZACPF

Reu

RUY FERREIRA DE SOUZA (EX-PREFEITO)CPF

RAFAELA SOUZA DE GOISCPF

SONIA REGINA DE ALMEIDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MELLA· OAB SP 228595· CPF 290.***.***-70

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 315430· CPF 353.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 1.734.475,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP

Reu

RUY FERREIRA DE SOUZA (EX-PREFEITO)CPF

PANOBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

CLAYTON ANDRE DIVINO DE OLIVEIRACPF

SOLENE MARQUES AMANCIOCPF

CLAUDIO APARECIDO BASQUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE AREAS· OAB SP 144593· CPF 167.***.***-10

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Reu:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA· OAB SP 339619· CPF 309.***.***-02

Reu:

ANA LÚCIA PEREIRA COSTA· OAB SP 332102· CPF 343.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANOBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Autor:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2022 (06/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO BASQUES FILHOCPF

CLAYTON ANDRE DIVINO DE OLIVEIRA (DIRETOR DE TRIBUTO)CPF

SOLENE MARQUES AMANCIOCPF

PANOBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

RUY FERREIRA DE SOUZA (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MICHELE BASQUES· CPF 390.***.***-09

Autor:

LUIZ HENRIQUE AREAS· OAB SP 144593· CPF 167.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO MARIANO· OAB SP 116357· CPF 050.***.***-00

Autor:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Autor:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA· OAB SP 339619· CPF 309.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO BASQUES FILHOCPF

PANOBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

RUY FERREIRA DE SOUZA (EX-PREFEITO)CPF

CLAYTON ANDRE DIVINO DE OLIVEIRA (DIRETOR DE TRIBUTO)CPF

SOLENE MARQUES AMANCIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 1.734.475,12

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO BASQUES FILHOCPF

PANOBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

RUY FERREIRA DE SOUZA (EX-PREFEITO)CPF

CLAYTON ANDRE DIVINO DE OLIVEIRA (DIRETOR DE TRIBUTO)CPF

SOLENE MARQUES AMANCIOCPF

Advogados

Reu:

RENATA MICHELE BASQUES· CPF 390.***.***-09

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Reu:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Reu:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA· OAB SP 339619· CPF 309.***.***-02

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AMANCIO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Autor:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3005090-87.2013.8.26.0581 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Amancio - (ciência ao Procurador(a): encontra-se disponível no sistema certidão de honorários/alvará/ofício/mandado de averbação/formal de partilha/carta de sentença para impressão e encaminhamento). - ADV: JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA (OAB 388870/SP), EVERTON BENITO GARCIA (OAB 340713/SP) (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Reu

MARIA VICTORIA FERREIRA GRAVITOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVIAS DO TIETE S/A - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Reu

CID RAGOZO CATALAN

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Autor:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Autor:

BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL· OAB SP 504621

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DURÃO JUNIOR· OAB SP 204711· CPF 248.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Reu:

BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL· OAB SP 504621

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DURÃO JUNIOR· OAB SP 204711· CPF 248.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003853-03.2023.8.26.0581 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tiete S/A - Em Recuperação Judicial - Cid Ragozo Catalan - Ante o comparecimento espontâneo do requerido, desnecessária a citação. No entanto, verifica-se dos autos que houve renúncia aos poderes dos causídicos então constituídos (fls. 459). A renúncia não opera efeitos repristinatórios com relaç... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA BISCAINO

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Último movimento: Provisório (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE RUY FERREIRA DE SOUZA

Reu

SONIA REGINA GRILLO CALCIDONICPF

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA HUBERT LUBIANI ALCANTARA· OAB SP 293599· CPF 192.***.***-90

Autor:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Autor:

ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO· OAB SP 43346

Autor:

MAYER WIEZEL· OAB SP 284254· CPF 291.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GABRIELA HUBERT LUBIANI ALCANTARA· OAB SP 293599· CPF 192.***.***-90

Reu:

EVERTON BENITO GARCIA· OAB SP 340713· CPF 353.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO· OAB SP 43346

Reu:

MAYER WIEZEL· OAB SP 284254· CPF 291.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003243-22.2011.8.26.0145 (145.01.2011.003243) - Monitória - Compra e Venda - Espólio de Ruy Ferreira de Souza - Sonia Regina Grillo Calcidoni e outro - Fls. 571: De início, deverá a parte autora juntar a matrícula atualizada do referido imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA GABRIELA HUBERT LUBIANI ALCANTARA (OAB 293599/SP), EVERTON BENITO GARCIA (OAB 340713/SP), JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA (OAB 388870/SP), JOÃO PAULO DIGNANI CO... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO ESTADO DE SãO PAULO CDHU

Reu

MARGARETE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Autor:

MARIO ALVES DA SILVA· OAB SP 142916· CPF 794.***.***-44

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Autor:

FERNANDA PEREIRA CAVALLARI· OAB SP 148025· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

MARIO ALVES DA SILVA· OAB SP 142916· CPF 794.***.***-44

Reu:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Reu:

FERNANDA PEREIRA CAVALLARI· OAB SP 148025· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO ESTADO DE SãO PAULO CDHU

Reu

MARGARETE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Autor:

MARIO ALVES DA SILVA· OAB SP 142916· CPF 794.***.***-44

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Autor:

FERNANDA PEREIRA CAVALLARI· OAB SP 148025· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA· OAB SP 388870· CPF 369.***.***-99

Reu:

MARIO ALVES DA SILVA· OAB SP 142916· CPF 794.***.***-44

Reu:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Reu:

FERNANDA PEREIRA CAVALLARI· OAB SP 148025· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000472-53.2013.8.26.0581 (058.12.0130.000472) - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Estado de São Paulo Cdhu - Margarete Pereira de Souza e outro - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dis... (30/03/2026)

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