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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

RENATO BRUNO NOVAES MANITOCPF

RAFAEL FERRAZ DINIZCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BRUNO NOVAES MANITOCPF

RAFAEL FERRAZ DINIZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2012

Distribuição

22/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BRUNO NOVAES MANITO

RAFAEL FERRAZ DINIZCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANAMELIA SILVA FERREIRA· OAB PA 16589· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BRUNO NOVAES MANITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

RAFAEL FERRAZ DINIZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL FERRAZ DINIZ em 22/01/2024 23:59. (04/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Reu

MARIO DE OLIVEIRA LIMA

CLAUDIONOR SILVA DO ROSARIOCPF

VALDECI PALHETA DA SILVACPF

RAIMUNDO FERRAZ DINIZ

ERITON RIBEIRO CARVALHO

+ 12 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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