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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO DIVINO MARQUES MINEIROCPF

Reu

ELISA PALMEIRA CALIL FONSECACPF

FERNANDO CALIL FONSECA FILHOCPF

MARINA PALMEIRA CALIL FONSECACPF

Advogados

Autor:

IDELMA DE SOUZA E SILVA· OAB TO 11771· CPF 052.***.***-16

Autor:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO· OAB TO 3812· CPF 959.***.***-68

Autor:

TAISE VENANCIA GAMA· OAB TO 10469· CPF 049.***.***-07

Autor:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Reu:

IDELMA DE SOUZA E SILVA· OAB TO 11771· CPF 052.***.***-16

Reu:

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO· OAB TO 3812· CPF 959.***.***-68

Reu:

TAISE VENANCIA GAMA· OAB TO 10469· CPF 049.***.***-07

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS MARTINS DE MACEDOCPF

EDUARDO SILVA REIS

Reu

LARA CRISTINA FREITAS RODRIGUES MAZEROCPF

VIRGILIO MARTINS MAZEROCPF

Outros

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB GO 424329

WALTER DE ARAÚJO· OAB GO 4520

DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAÚJO· OAB GO 24520· CPF 980.***.***-53

FAUSTO PATROCÍNIO DE FREITAS· OAB GO 20090

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO MARTINS MAZEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· CPF 296.***.***-18

Autor:

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOS· CPF 346.***.***-96

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· CPF 469.***.***-80

Autor:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· CPF 391.***.***-22

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOSE DIVINO DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Outros

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Processo Arquivado (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 11.412,16

Último movimento: Intimação Não Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DE FREITAS

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB GO 68112

Autor:

PEDRO OTÁVIO MAIA PIMENTA· OAB GO 56614· CPF 030.***.***-05

Autor:

JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA· OAB GO 32175· CPF 058.***.***-36

Autor:

ITALO DALMY MOREIRA· OAB GO 48205· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOSÉ EMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 32467· CPF 898.***.***-68

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB GO 68112

Reu:

PEDRO OTÁVIO MAIA PIMENTA· OAB GO 56614· CPF 030.***.***-05

Reu:

JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA· OAB GO 32175· CPF 058.***.***-36

Reu:

ITALO DALMY MOREIRA· OAB GO 48205· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOSÉ EMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 32467· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DIVINO DE FREITAS

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB GO 68112

Autor:

PEDRO OTÁVIO MAIA PIMENTA· OAB GO 56614· CPF 030.***.***-05

Autor:

JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA· OAB GO 32175· CPF 058.***.***-36

Autor:

ITALO DALMY MOREIRA· OAB GO 48205· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOSÉ EMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 32467· CPF 898.***.***-68

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB GO 68112

Reu:

PEDRO OTÁVIO MAIA PIMENTA· OAB GO 56614· CPF 030.***.***-05

Reu:

JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA· OAB GO 32175· CPF 058.***.***-36

Reu:

ITALO DALMY MOREIRA· OAB GO 48205· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOSÉ EMANUEL GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 32467· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/04/2026)

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