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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2004

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 17.229,54

Autor

KEROLIN VANESSA EBERHARDTCPF

KEMOEL VINíCIUS DOS SANTOS DA SILVACPF

JHONATHAN FELLYPE GARCIA DA SILVACPF

KAUANA FABIANY DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ROBERTO AGOSTINHO PEREZCPF

JOAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURIOS KUHN· OAB PR 27341· CPF 913.***.***-15

Reu:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497· CPF 636.***.***-04

Reu:

LEILA KAROLINE DO NASCIMENTO· CPF 009.***.***-57

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (21/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2004

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHAN FELLYPE GARCIA DA SILVACPF

KAUANA FABIANY DOS SANTOS DA SILVACPF

KEMOEL VINíCIUS DOS SANTOS DA SILVACPF

KEROLIN VANESSA EBERHARDTCPF

Reu

JOãO DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR LEILA KAROLINE DO NASCIMENTO

ROBERTO AGOSTINHO PEREZ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURIOS KUHN· OAB PR 27341· CPF 913.***.***-15

Autor:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MAURIOS KUHN· OAB PR 27341· CPF 913.***.***-15

Reu:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012022-43.2004.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$17.229,54 Exequente(s): JHONATHAN FELLYPE GARCI... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 4.118,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177685030 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 4.118,00

Autor

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.447,68

Último movimento: Publicado Sentença em 10/10/2025. Documento: 177877664 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 5.447,68

Autor

BENEDITO REINALDO NETOCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Autor:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de EvidênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO REINALDO NETO

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Autor:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de EvidênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO REINALDO NETO

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Autor:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003455-24.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: BENEDITO REINALDO NETOEndereço: Sítio Norte, sn, Zona Rural, ALCâNTARAS - CE - CEP: 62120-000 REQUERIDO(A)(... (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 5.460,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.460,96

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCILIA MARQUES CARNEIROCPF

Reu

KAROLINE OLIVEIRA MIRANDA SOARESCPF

FELIPE SOARES

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR· OAB CE 27898· CPF 023.***.***-19

Reu:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 30862969 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 5.663,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.663,58

Autor

ANTONIO BARROS SETUBALCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO

Reu

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO

Reu

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BARBARA SIQUEIRA MACHADO NORONHACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Autor:

FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 30509· CPF 009.***.***-95

Outros

CESAR DUARTE BARBOSA· OAB RS 90424

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 7.224,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 7.224,82

Autor

BENEDITO REINALDO NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 924,04

Autor

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

I. E. S. - INSTITUTO EDUCACIONAL SOBRALENSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLORIA GIOVANNI SOUSA MELOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDIR BRAGA DE SOUSA FILHO· OAB CE 45176· CPF 052.***.***-52

Autor:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

GLORIA GIOVANNI SOUSA MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO NETO· OAB CE 52146· CPF 059.***.***-50

Último movimento: INCONSISTENTE (14/11/2024)

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