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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE DOMINGOS DE LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE DOMINGOS DE LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

CARIME BRETAS GUIMARAES· OAB MT 25564· CPF 043.***.***-11

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

CARIME BRETAS GUIMARAES· OAB MT 25564· CPF 043.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

CARIME BRETAS GUIMARAES· OAB MT 25564· CPF 043.***.***-11

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

CARIME BRETAS GUIMARAES· OAB MT 25564· CPF 043.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DOMINGOS DE LIMA

Último movimento: Documento (15/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DE LIMA

Reu

RAMON FERREIRA CARDOSO CARDOSOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (29/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Deferido o pedido de (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA SILVA MOREIRA

JOSE ALCIDES DE JESUS

SEBASTIANA PEREIRA DE ASSIS ALVESCPF

MARLENE DA SILVA CARDOSO

ESTELITA FRANCISCA DA SILVA ANDRADE

+ 20 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 16366· CPF 073.***.***-60

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS· OAB PE 32570· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordemCarta Precatória Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEARA INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUáRIOS LTDA

Reu

JOSé DOMINGOS DE LIMA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Autor:

LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS NOVAES· OAB SP 156775· CPF 261.***.***-45

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS NOVAES· OAB SP 156775· CPF 261.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (cumpridos) (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DOMINGOS DE LIMA

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Jose Domingos de Lima e outro - Agravado: Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DE IMÓVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DE... (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CondomínioAção Rescisória

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MAGNA DE ÁVILACPF

Reu

ANTôNIA EDILEUZA HENRIQUE DE LIMACPF

ANTôNIO FERRERI

JOSé DOMINGOS DE LIMA

MARIA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA

MARISA DE DAVID ÁVILACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ MESQUITA MARTINS· OAB SP 249695· CPF 285.***.***-12

Reu:

ANDRÉ MESQUITA MARTINS· OAB SP 249695· CPF 285.***.***-12

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO ULYSSES MARACINICPF

LILIAN MARACINICPF

MARAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCELLO MARACINICPF

PRYSCILLA MARACINICPF

Reu

ADILSON DE SANTANA

ADRIANO MARCONDES

AGNALDO SANTOS DE OLIVEIRA

ALEX BUSTAMANTE LUCIANOCPF

ALEX DOUGLAS SILVA E SOUZACPF

+ 169 outros

Advogados

Autor:

MARA LIGIA RAMON FERNANDES DE MIRA· OAB SP 145503· CPF 929.***.***-72

Autor:

DRA. BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI· OAB SP 241985· CPF 303.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI· OAB SP 94758· CPF 106.***.***-21

Autor:

CAMILO DE LELIS SILVA· OAB SP 37435

Autor:

HEBERT FRANCISCO ALVARENGA· OAB SP 131532

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA LIGIA RAMON FERNANDES DE MIRA· OAB SP 145503· CPF 929.***.***-72

Reu:

DRA. BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI· OAB SP 241985· CPF 303.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI· OAB SP 94758· CPF 106.***.***-21

Reu:

CAMILO DE LELIS SILVA· OAB SP 37435

Reu:

HEBERT FRANCISCO ALVARENGA· OAB SP 131532

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (05/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Reu

JOSE DOMINGOS DE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ELEN ANDRADE· CPF 026.***.***-01

Reu:

PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI· OAB PR 77798· CPF 230.***.***-74

Outros

MATHEUS TEIXEIRA VARJÃO· OAB PR 92630· CPF 086.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/04/2024)

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