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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 41.762,00

Autor

DOMINGOS MILANICPF

ADENILSON ANTONIO CORTINACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI· OAB SC 042293· CPF 079.***.***-03

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN (20/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 83.176,89

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PIZZARIA BELLA LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO BELLO LTDA - EPPCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELLO LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749· CPF 085.***.***-19

Autor:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

Autor:

WLADIMIR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 148801· CPF 035.***.***-40

Autor:

NIVIA DOMINGOS FREITAS

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749· CPF 085.***.***-19

Reu:

WLADIMIR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 148801· CPF 035.***.***-40

Outros

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BELLO LTDA - EPPCNPJ

PIZZARIA BELLA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749

Autor:

WLADIMIR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 148801

Autor:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749· CPF 085.***.***-19

Autor:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

Autor:

WLADIMIR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 148801· CPF 035.***.***-40

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

NIVIA DOMINGOS MILANI· OAB SP 118924

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749· CPF 085.***.***-19

Reu:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

Reu:

WLADIMIR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 148801· CPF 035.***.***-40

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

NIVIA DOMINGOS MILANI· OAB SP 118924

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749· CPF 085.***.***-19

Autor:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

Autor:

WLADIMIR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 148801· CPF 035.***.***-40

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

NIVIA DOMINGOS MILANI· OAB SP 118924

Reu:

BRUNO HENRIQUE ALVES COSTA SALES· OAB MG 136749· CPF 085.***.***-19

Reu:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

Reu:

WLADIMIR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 148801· CPF 035.***.***-40

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

NIVIA DOMINGOS MILANI· OAB SP 118924

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: AUTO POSTO BELLO LTDA - EPP CPF: 03.672.624/0001-43 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 0014369-29.2014.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Admi... (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

NIVIA DOMINGOS MILANI· OAB SP 118924

Reu:

DIONISIO ABNER DOMINGOS DE FREITAS· OAB MG 214835

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Reu:

NIVIA DOMINGOS MILANI· OAB SP 118924

Reu:

DIONISIO ABNER DOMINGOS DE FREITAS· OAB MG 214835

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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