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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DOMINGOS VIANA DIASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA· OAB MA 10231· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

ADRIANO CARVALHO VIEIRACPF

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVACPF

PEDRO LOPES DE MEIRELESCPF

DEUSDEDIT CARVALHO MORAES FILHOCPF

DOMINGOS VIANA DIASCPF

+ 13 outros

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WERBRON GUIMARAES ----

Autor:

WERBRON GUIMARAES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO VIEIRA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

ADRIANA DAVID NOGUEIRA VIANACPF

LUIZ CARLOS VALIN DOS SANTOSCPF

JOSE DOMINGOS VIANACPF

Advogados

Reu:

BRAULIO ANTONIO DA COSTA· OAB ES 13420· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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