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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 15.278,74

Autor

DONATO RAMOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

DANIELA FRANCESCON· OAB SC 062354· CPF 102.***.***-30

SILVANI INES WEBER LUCHINI· OAB SC 053796· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 15.278,74

Autor

DONATO RAMOSCPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (27/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 11.521,32

Autor

FLAVIO PEREIRA AMARALCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA AMARAL· OAB BA 26386· CPF 019.***.***-12

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA AMARAL em 29/04/2025 23:59. (14/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

KLEISON DE ARAUJO SIMOESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 5.471,76

Autor

AGROPECUARIA FUTURA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CASTRO DE SA TELES· OAB DF 21838· CPF 001.***.***-36

Autor:

GUILHERME CASTRO DE SA TELES· OAB DF 38039· CPF 032.***.***-24

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECUARIA FUTURA LTDA - ME em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGNALDO LOPES GOMESCPF

Reu

EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

ADEVALDO DE SANTANA GOMES· OAB BA 25747· CPF 685.***.***-87

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HILDA DE AGUIAR SALESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 42565· CPF 044.***.***-40

Autor:

GABRIELA SANTOS VILAS BOAS GONCALVES· OAB BA 62526· CPF 052.***.***-31

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ· OAB BA 29269· CPF 020.***.***-50

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HILDA DE AGUIAR SALESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 42565· CPF 044.***.***-40

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2022 (17/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JACIENE DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Reu:

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 19687· CPF 806.***.***-72

Reu:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA· OAB BA 43682

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 11/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 38.000,00

Autor

AUREA SANTIAGO FREITASCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LIMA MENEZES· OAB BA 64677· CPF 343.***.***-00

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO LIMA MENEZES em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALFREDO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Autor:

MARCIO MURILO RIBEIRO DOS SANTOS BISPO· OAB BA 59704· CPF 062.***.***-78

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA· OAB BA 43682

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA LEITE DUARTE em 22/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALFREDO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/11/2023 (02/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA· OAB BA 33958· CPF 813.***.***-72

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO RAMOS DONATO em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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