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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONCIO DE SOUZACPF

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOSCPF

CLEVER RODRIGUES RESENDECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

CLEVER RODRIGUES RESENDE· OAB MG 119081

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONCIO DE SOUZACPF

Reu

CLEVER RODRIGUES RESENDECPF

JOSE DONIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

CLEVER RODRIGUES RESENDE· OAB MG 119081

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONCIO DE SOUZACPF

Reu

CLEVER RODRIGUES RESENDECPF

JOSE DONIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

CLEVER RODRIGUES RESENDE· OAB MG 119081

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONCIO DE SOUZACPF

Reu

CLEVER RODRIGUES RESENDECPF

JOSE DONIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de ImóvelAção Rescisória

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Locação de ImóvelAção Rescisória

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.844,21

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.844,21

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 19.344,83

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE IICNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Reu:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Reu:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Documento (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANILO MARCIEL DE SARRO· OAB SP 268897· CPF 318.***.***-16

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FunruralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANILO MARCIEL DE SARRO· OAB SP 268897· CPF 318.***.***-16

Último movimento: Por decisão judicial (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ITAPETICNPJ

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THULIO AUGUSTO MOURA GUIMARAES· OAB PE 48675· CPF 107.***.***-82

Reu:

THULIO AUGUSTO MOURA GUIMARAES· OAB PE 48675· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Documento (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2001

Distribuição

14/03/2001

Valor

R$ 36.037,69

Reu

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

Outros

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820908/MG (2024/0463162-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVADO: JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOS ADVOGADO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 AGRAVADO: PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: HELMO MARQUES BORGES - MG089116 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· CPF 062.***.***-80

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DOS SANTOS CAMARGOSCPF

PLASTICOS CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

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Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

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HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

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FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

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EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

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FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, HELMO MARQUES BORGES, LUCIANO BORGES CAMARGOS. (06/10/2025)

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