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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 12.467,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 12.467,26

Autor

JOSE DOS REISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO MADOZ ROBINSON· OAB DF 67265· CPF 063.***.***-12

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS

Advogados

Autor:

ARMINDO MADOZ ROBINSON· OAB DF 67265· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS

Advogados

Autor:

ARMINDO MADOZ ROBINSON· OAB DF 67265· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0709555-74.2023.8.07.0017. REQUERENTE: JOSE DOS REIS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMINDO MADOZ ROBINSON, OAB: 67.265 INDICAÇÃO E DATA DO ATO PRATICADO: Réplica em 11/03/2024 e interposição de Recurso Inominado em 01/04/2024 VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 1.315,97 (mil trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos). CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação contida no despacho de ID n... (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.221,59

Último movimento: Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE AMBROSIO DE LIMA

JOSE CEZARIO DA COSTA

JOSE DOS REIS

ORLANDO DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SONITER MIRANDA SARAIVA

CLAIR RODRIGUES MIRANDA

Reu

JOSE DOS REIS

ORLANDINA CONCEICAO DE SOUZA DOS REIS

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIR RODRIGUES MIRANDACPF

SONITER MIRANDA SARAIVACPF

Reu

CLAIR RODRIGUES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIR RODRIGUES MIRANDACPF

SONITER MIRANDA SARAIVACPF

Reu

CLAIR RODRIGUES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ DOS REIS, ORLANDINA CONCEICAO DE SOUZA DOS REIS REQUERIDO: SONITER MIRANDA SARAIVA, CLAIR RODRIGUES MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN - ES23129 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATI... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 6.230,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SONITER MIRANDA SARAIVACPF

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Outros

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de SONITER MIRANDA SARAIVA em 20/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 102.563,00

Autor

JOSE DOS REIS

SONIA ALVES DOS REIS PRADOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DOS REISCPF

ESPOLIO DE IRENE ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

WELSON XAVIER MACHADO· OAB GO 10126

Reu:

RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA SILVA· OAB GO 41366

Último movimento: Intimação Efetivada (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de TrânsitoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS REIS

Advogados

Autor:

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA· OAB GO 43162· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBSON OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR MADEIRA· OAB MA 3385· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO GERALDO DE SOUSA LEAOCPF

CLAUDETE COSTA SILVA LEAOCPF

Reu

JOSE DOS REIS

MIGUEL ANTONIO ALVES PASSOS

JOSE DOS REIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA SILVA LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 11.230,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

CAROLINE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 141491

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

ELIAS VICENTE REIS

JOAO BOSCO MENDES

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Autor:

ELCIO ROCHA GOMES· OAB MG 52755

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

CLAUDIONOR COUTO PINHEIROCPF

ELIAS VICENTE REISCPF

JOAO BOSCO MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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