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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 20.425,40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 20.425,40

Autor

JOSE DOS SANTOS AMORIMCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB MT 4102· CPF 396.***.***-20

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR JOSE DOS SANTOS AMORIM

Reu

BRADESCO AG. ITAJUIPE EST UNIF

Advogados

Autor:

ANA JULIA CARNEIRO MIRA DE SOUZA· OAB BA 58115· CPF 062.***.***-58

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA· OAB BA 77264· CPF 049.***.***-22

Autor:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Reu:

ANA JULIA CARNEIRO MIRA DE SOUZA· OAB BA 58115· CPF 062.***.***-58

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA· OAB BA 77264· CPF 049.***.***-22

Reu:

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO· OAB BA 40288· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR JOSE DOS SANTOS AMORIM

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICTOR JOSE DOS SANTOS AMORIMCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO SANTANA SILVA

VICTOR JOSE DOS SANTOS AMORIM

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO PAULO SANTANA SILVA

VICTOR JOSE DOS SANTOS AMORIM

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: VICTOR JOSE DOS SANTOS AMORIM Advogado(s) do reclamado: JOAO PAULO SANTANA SILVA Relator(a): Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO DE CORREÇÃO DO RECURSO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatório... (08/05/2026)

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