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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seguida de MorteRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029486-76.2017.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO REQUERENTE: GUILHERMA MARQUES MOREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENT... (10/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOSE MOREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

GUILHERMA MARQUES MOREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Relações de ParentescoReclamação Pré-processual

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEZIO MACIEL

Reu

JOSE DOS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096994-53.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CEJUSC - Casa de Justiça E Cidadania Avenida Raimundo Álvares da Costa, - até 2250/2251, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-074 Balcão Virtual: Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: HEZIO MACIEL RECLAMADO: JOSE DOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Visto etc. Trata-se de um pedido de homologação de reclamação extrajudicial que versa s... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEReclamação Pré-processual

Relações de ParentescoReclamação Pré-processual

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEZIO MACIEL

Reu

JOSE DOS SANTOS DA SILVA

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILSO LEITE PONCIOCPF

Reu

INERCINA MARIA DA SILVA SOUZA

JOSE DOS SANTOS DA SILVA

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR ALCURE· OAB ES 10312· CPF 005.***.***-73

Autor:

ANA LUIZA SOARES BRITO· OAB MG 189702· CPF 124.***.***-90

Autor:

ROBERVANIA APARECIDA DA SILVA FAE· OAB ES 33190· CPF 172.***.***-65

Reu:

SILVIO CESAR ALCURE· OAB ES 10312· CPF 005.***.***-73

Reu:

ANA LUIZA SOARES BRITO· OAB MG 189702· CPF 124.***.***-90

Reu:

ROBERVANIA APARECIDA DA SILVA FAE· OAB ES 33190· CPF 172.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMILSO LEITE PONCIO REQUERIDO: JOSE DOS SANTOS DA SILVA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, INERCINA MARIA DA SILVA SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUIZA SOARES BRITO - MG189702 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERVANIA APARECIDA DA SILVA FAE - ES33190 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO CESAR ALCURE - ES10312 SENTENÇA MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS DA SILVA

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Autor:

RAYANY MESSA MAIA PEREIRA· OAB ES 35682· CPF 163.***.***-14

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

RAYANY MESSA MAIA PEREIRA· OAB ES 35682· CPF 163.***.***-14

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 147.289,91

Autor

JOSE MARIA DE CAMARGOSCPF

Reu

JOSE DOS SANTOS DA SILVACPF

Outros

SAMYR FERREIRA PAIM· OAB MG 156129· CPF 956.***.***-15

PAULO RICARDO MACHADO BORGES· OAB MG 162494· CPF 091.***.***-02

CAROLINE OLIVEIRA SIDNEY DE SOUZA· OAB MG 197031

GABRIELLA GARCIA CAMPOS· OAB MG 196548

CLEDSON ANTUNES DA SILVA· OAB MG 216233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA DE CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO BORGES

Reu:

GABRIELLA GARCIA CAMPOS· OAB MG 196548· CPF 099.***.***-21

Reu:

CLEDSON ANTUNES DA SILVA

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SIDNEY DE SOUZA

Reu:

SAMYR FERREIRA PAIM· OAB MG 156129

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA DE CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO BORGES

Reu:

SAMYR FERREIRA PAIM· OAB MG 156129

Reu:

GABRIELLA GARCIA CAMPOS· OAB MG 196548· CPF 099.***.***-21

Reu:

CLEDSON ANTUNES DA SILVA

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SIDNEY DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMARGOSCPF

JOSE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA DE CAMARGOSCPF

JOSE DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SIDNEY DE SOUZA

Autor:

CLEDSON ANTUNES DA SILVA

Autor:

SAMYR FERREIRA PAIM· OAB MG 156129

Autor:

GABRIELLA GARCIA CAMPOS· OAB MG 196548· CPF 099.***.***-21

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO BORGES

Reu:

CLEDSON ANTUNES DA SILVA

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SIDNEY DE SOUZA

Reu:

SAMYR FERREIRA PAIM· OAB MG 156129

Reu:

GABRIELLA GARCIA CAMPOS· OAB MG 196548· CPF 099.***.***-21

Reu:

PAULO RICARDO MACHADO BORGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

AURéLIO LUCIANO PIMENTEL BONATTOCPF

GINO JOSE FERREIRACPF

HILTON DE SOUZA NUNESCPF

EDMAR REIZ BELOCPF

FABIO ANDRADE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

AILTON STROPA GARCIA· OAB MS 8330· CPF 705.***.***-34

Reu:

LILIAN GABRIELA HEIDERICHE GARCIA DO PRADO· OAB MS 13177· CPF 015.***.***-01

Reu:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMOS FERREIRACPF

AURéLIO LUCIANO PIMENTEL BONATTOCPF

MARCELO LUIZ LIMA BARROSCPF

GINO JOSE FERREIRACPF

SIDNEI DONIZETE LEMES HEREDIASCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Autor:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SILVA

JOSE DOS SANTOS DA SILVA

Reu

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Outros

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2022 (06/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 49.451,00

Último movimento: Expedição de Edital. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DIONIZIO JOSE DA SILVA

DIONISIO JOSE DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

TIAGO SILVA DE CRISTO· OAB PE 35449· CPF 079.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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