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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 36.848,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DUARTE PAES· OAB SP 206756· CPF 286.***.***-07

Reu:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

Reu:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

Reu:

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI· OAB SP 185450· CPF 004.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Reu:

GUSTAVO DUARTE PAES· OAB SP 206756· CPF 286.***.***-07

Reu:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (30/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI· OAB SP 185450· CPF 004.***.***-88

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

RHAYANE TRUGILHO LANCELLOTTI NARCISO· OAB SP 427595

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Reu:

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI· OAB SP 185450· CPF 004.***.***-88

Reu:

ISABELA BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 513606· CPF 515.***.***-52

Reu:

THABITTA DE SOUZA ROCHA· OAB DF 53283· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Reu:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI· OAB SP 185450· CPF 004.***.***-88

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

RHAYANE TRUGILHO LANCELLOTTI NARCISO· OAB SP 427595

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Reu:

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI· OAB SP 185450· CPF 004.***.***-88

Reu:

ISABELA BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 513606· CPF 515.***.***-52

Reu:

THABITTA DE SOUZA ROCHA· OAB DF 53283· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Reu:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogados do(a) APELADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, BEATRIZ BIONDO FERREIRA - SP428660-A, BRUNO MACORIN CARRAMASCHI - SP185450-A, GUSTAVO DUARTE PAES - SP206756, GUSTAVO LIAN HADDAD - SP139470-A, ISABELA BATISTA DOS SANTOS - SP513606-... (03/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 66.649,05

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - MECPF

Advogados

Reu:

GIOVANNI PAES DUARTE· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 66.649,05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - MECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 206.930,40

Autor

SOCIEDADE CARISMA LTDA

Reu

PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANNI PAES DUARTE· CPF 029.***.***-42

Autor:

DEMETRIO DOS SANTOS CARVALHO· OAB PA 6860· CPF 278.***.***-59

Autor:

DAVI JOSE DOS SANTOS PAES· OAB PA 2409· CPF 108.***.***-91

Reu:

NATALIA REIS COSTA MORAIS· OAB PA 3181· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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