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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

EDGAR DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA HOFFMANN· OAB RJ 239458· CPF 177.***.***-22

Autor:

CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA· OAB RJ 211866· CPF 131.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 6.175,79

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHACPF

Reu

EDGAR NETO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA· OAB MA 20201· CPF 595.***.***-91

Reu:

CHRISTIAN CLAUDIO MOREIRA ROCHA· OAB MA 20201· CPF 595.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (09/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 13.600,00

Autor

LIDIANA MARIA DA SILVA BATISTACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

MAURI RAMOS NUNES· OAB PB 12057· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 13.600,00

Autor

LIDIANA MARIA DA SILVA BATISTACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (21/07/2025)

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