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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS em 14/04/2025 23:59. (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS

RUBES PEREIRA DE SOUSACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CONCEICAO COSTA SANTOS· OAB BA 62477· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Reu

JOSé EDSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (18/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

Reu

JOSE EDSON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 13121· CPF 167.***.***-04

Reu:

GIOVANNI GARCEZ DA CUNHA· OAB PE 18667· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE EDSON DOS SANTOS RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: EVANDRO SERGIO NETTO DE MAGALHAES MELO Relatório: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Evandro Magalhães Melo SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0000406-37.2013.8.17.1450 Recorrente: José Edson dos Santos Rec Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara Crimin... (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI GARCEZ DA CUNHA· OAB PE 18667· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDSON DOS SANTOSCPF

JOSE EDSON DOS SANTOS

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PE 13121· CPF 167.***.***-04

Autor:

GIOVANNI GARCEZ DA CUNHA· OAB PE 18667· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SISMAIR MENINO DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

EDJARIO ANDRE DA SILVACPF

AGNALDO LUIZ DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FABIANO JOSE FAGUNDES DE MELO· OAB PE 15949· CPF 655.***.***-00

Reu:

LIGIA MARIA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 36118· CPF 030.***.***-25

Reu:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Reu:

RICARDO DE MELO CABRAL· OAB PE 12687· CPF 103.***.***-00

Reu:

NAYALE DE SOUZA BERNARDO· OAB PE 29195· CPF 032.***.***-13

Reu:

FABIANO JOSE FAGUNDES DE MELO· OAB PE 15949· CPF 655.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DARIO ANGELO LUCAS DA SILVA· OAB PE 46543· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISMAIR MENINO DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

EDJARIO ANDRE DA SILVACPF

AGNALDO LUIZ DOS SANTOSCPF

UCLEMINSON SILVESTRE DE ARRUDACPF

+ 6 outros

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 36118· CPF 030.***.***-25

Autor:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Autor:

RICARDO DE MELO CABRAL· OAB PE 12687· CPF 103.***.***-00

Autor:

NAYALE DE SOUZA BERNARDO· OAB PE 29195· CPF 032.***.***-13

Autor:

FABIANO JOSE FAGUNDES DE MELO· OAB PE 15949· CPF 655.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE EDSON DOS SANTOSCPF

JOSE EDSON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO JUNIOR· OAB AL 7757· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 7.501,00

Autor

VALDETE DOS MONTES ALVESCPF

VILMA DOS MONTES ALVESCPF

IZAURA DOS MONTES ALVESCPF

VERONICA ROSEMIRA ALVESCPF

Reu

JOSE MILSON DA SILVACPF

JOSE APARECIDO TEMOTEO DA SILVACPF

FRANKLYN JEAN DA SILVACPF

JAILSON JOSE DA SILVACPF

RONALD PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES DE ALBERTIM· OAB PB 28183· CPF 052.***.***-03

Autor:

RENATO WANDERLEI TAVARES DE MENDONCA· OAB PE 36213· CPF 009.***.***-50

Reu:

LUANA PADILHA DA COSTA GRANJA DE VASCONCELLOS· OAB PE 41283· CPF 101.***.***-39

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO· OAB PE 22170· CPF 075.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAURA DOS MONTES ALVESCPF

VALDETE DOS MONTES ALVESCPF

VERONICA ROSEMIRA ALVESCPF

VILMA DOS MONTES ALVESCPF

Reu

ANA MILENE PEREIRA MARINHOCPF

ANDERSON MACIANO DE LUNACPF

ANTONIO FRANCISCO ALVES JUNIOR

DANIELA ALVES DA SILVA

DOUGLAS WESLLEY DA SILVACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LUANA PADILHA DA COSTA GRANJA DE VASCONCELLOS· OAB PE 41283· CPF 101.***.***-39

Autor:

THIAGO MARQUES DE ALBERTIM· OAB PB 28183· CPF 052.***.***-03

Autor:

RENATO WANDERLEI TAVARES DE MENDONCA· OAB PE 36213· CPF 009.***.***-50

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO· OAB PE 22170· CPF 075.***.***-56

Reu:

LUANA PADILHA DA COSTA GRANJA DE VASCONCELLOS· OAB PE 41283· CPF 101.***.***-39

Reu:

THIAGO MARQUES DE ALBERTIM· OAB PB 28183· CPF 052.***.***-03

Reu:

RENATO WANDERLEI TAVARES DE MENDONCA· OAB PE 36213· CPF 009.***.***-50

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO· OAB PE 22170· CPF 075.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE MILSON DA SILVA, WEMERSON JUNIOR DE SOUZA, ANA MILENE PEREIRA MARINHO, ANDERSON MACIANO DE LUNA, ANTONIO FRANCISCO ALVES JUNIOR, DANIELA ALVES DA SILVA, DOUGLAS WESLLEY DA SILVA, EDILENE NICACIO DA SILVA, EDNALDO BERNARDINO DOS SANTOS, EDSON CIPRIANO DUARTE, ELIANE BEZERRA DA SILVA, FRANKLYN JEAN DA SILVA, GERALDO SIMIAO DA SILVA FILHO, JAILSON JOSE DA SILVA, JOSE APARECIDO TEMOTEO DA SILVA, JOSE EDSON DOS SANTOS, LUIZ CARLOS OLIVEI... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDSON DOS SANTOS

LUIZ GERALDO SANTANA DE OLIVEIRACPF

MARCONDES GOMES BARBOSA

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTONIA DE SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 38224· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ EDSON DOS SANTOS

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO· OAB RJ 123269· CPF 042.***.***-03

Autor:

CHARLES TEIXEIRA REGADAS· OAB RJ 206125· CPF 021.***.***-10

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR· OAB RJ 150305· CPF 077.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA· OAB RJ 120409· CPF 918.***.***-87

Reu:

BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO· OAB RJ 123269· CPF 042.***.***-03

Reu:

CHARLES TEIXEIRA REGADAS· OAB RJ 206125· CPF 021.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR· OAB RJ 150305· CPF 077.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA· OAB RJ 120409· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Regularize o cartório a juntada da petição pendente no sistema DCP. Após o processamento, voltem cls. (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Reu

FLAVIO RODRIGO RAMIRES CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (10/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO ROCHA LTDA-JOPPCNPJ

Reu

JOSE EDSON DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2022)

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