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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

DURVAL PORCIUNCULA CESAR

VILSON SANTOS CHAGAS

JOSE EMIDIO FILHO

JOSE DE SEIXAS LIMA

WALTER JOSE DE SEIXAS LIMA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Autor:

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA· OAB BA 46110· CPF 031.***.***-19

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 57414· CPF 059.***.***-37

Autor:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Durval Porciuncula Cesar Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903) Advogado: Keise Juliana Dos Santos Barbosa (OAB:BA46110) Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Advogado: Thiago Paiva De Azevedo (OAB:BA35426) Requerente: Vilson Santos Ch Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0007067-18.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (22/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ademir Orrico Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Ailton Caetano Costa Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silv... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SOARES LIMA

LAZARO ALVES DA CONCEICAO

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

LUIZ CARDOSO FERREIRA

LUIZ CELSON MUNIZ

+ 38 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ORRICO SANTOSCPF

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

AILTON CAETANO COSTA

AILTON SOUZA SANTANA

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINSCPF

+ 46 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORCON S/A

JOSE EMIDIO FILHOCPF

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA

SPE CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUECNPJ

Reu

JOSE EMIDIO FILHO

CONSTRUTORA NORCON S/A

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA

SPE CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUECNPJ

Outros

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

DJALMA DOS SANTOS REIS· OAB SE 9416

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SE 5212· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que da decisão que declarou a prescrição intercorrente da pretensão, do dia 25/11/2021, o exequente interpôs agravo de instrumento distribuídos sob o n. 202200700661. Da decisão do relator do dia 17/01/2022, verifica-se que o recurso não foi conhecido. Eis o dispositivo: Ante o exposto, nos termos da 1ª parte do inciso III do artigo 932 do CPC, não conheço do recurso interposto, uma vez que o comando judicial... (27/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMIDIO FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA NORCON S/A

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA

SPE CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUECNPJ

Último movimento: Baixa definitiva (08/03/2016)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 7.998,00

Autor

JOSE EMIDIO FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TELÊ ALVES COSTA FILHO· OAB SE 14897· CPF 057.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Petição (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2026

Distribuição

07/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (09/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 7.502,76

Autor

JOSE EMIDIO FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TELÊ ALVES COSTA FILHO· OAB SE 14897· CPF 057.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EMIDIO FILHO

Reu

BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

TELÊ ALVES COSTA FILHO· OAB SE 14897· CPF 057.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

TELÊ ALVES COSTA FILHO· OAB SE 14897· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ EMÍDIO FILHO ADV.: TELÊ ALVES COSTA FILHO - OAB: 14897-SE REQUERIDO: BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE Nº 202586003579, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202486002607 NÚMERO ÚNICO: 0002605-26.2024.8.25.0059 INTIME-SE O CAUSÍDICO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO DA PART... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMIDIO ESTRELA FILHOCPF

1 DELEGACIA DISTRITAL DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

COCO VERDE CULTIVO DE PLANTAS, LAVOURA E AGROPECURIA EIRELICNPJ

FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ESTRELA· OAB PB 16449· CPF 053.***.***-14

Reu:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Reu:

LUCAS GOMES DA SILVA· OAB PB 23902· CPF 442.***.***-98

Reu:

OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO· OAB PB 31208· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 6.109,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 6.109,44

Autor

JOSE EMIDIO ESTRELA FILHOCPF

Reu

MARIA HELAIZA DANTAS DE QUEIROGACNPJ

MARIA HELAIZA DANTAS DE QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 25.956,11

Autor

JOSE EMIDIO ESTRELA FILHOCPF

Reu

MARIA HELAIZA DANTAS DE QUEIROGACNPJ

MARIA HELAIZA DANTAS DE QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

RENALLY MORGANA COELHO PINTO DE ALMEIDA· OAB PB 33043· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 25.956,11

Autor

JOSE EMIDIO ESTRELA FILHOCPF

Reu

MARIA HELAIZA DANTAS DE QUEIROGACPF

MARIA HELAIZA DANTAS DE QUEIROGACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

RENALLY MORGANA COELHO PINTO DE ALMEIDA· OAB PB 33043· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 120.826,01

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JOSE EMIDIO ESTRELA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB RJ 189617· CPF 639.***.***-20

Outros

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB RJ 208247

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 120.826,01

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JOSE EMIDIO ESTRELA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB RJ 189617· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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