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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 299,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ENCIL S ACNPJ

JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAOCPF

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO

JOSE JOAQUIM DE CARVALHO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.408,63

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ENCIL S ACNPJ

JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAOCPF

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO

JOSE JOAQUIM DE CARVALHO FILHOCPF

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 325.000,00

Autor

GINALIA SANTOS DE SOUZA COSTACPF

MANOEL COSTA DE SOUZA

Reu

JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAOCPF

Advogados

Autor:

NORMANDO VIANA CARDOSO· OAB BA 3977· CPF 075.***.***-53

Autor:

MANUELA CASTOR DOS SANTOS· OAB BA 34409· CPF 015.***.***-14

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 242,25

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 88.000,00

Autor

VANIA VELOSO FALCAOCPF

ESPOLIO DE JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAO

Reu

CM MACHADO ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO DE CASTRO MACHADOCPF

ANA MARIA SILVA MACHADOCPF

CARLOS AUGUSTO MACHADO JUNIORCPF

VERONICA SILVA MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN· OAB BA 10479· CPF 406.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VERONICA SILVA MACHADO em 30/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CM MACHADO ENGENHARIA LTDACPF

AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDACPF

Reu

JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 88.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAO

VANIA VELOSO FALCAOCPF

Reu

HILDEBRANDO AUGUSTO CALDAS DE AMORIM NETOCPF

AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDACNPJ

VERONICA SILVA MACHADOCPF

CARLOS AUGUSTO MACHADO JUNIORCPF

ANA MARIA SILVA MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN· OAB BA 10479· CPF 406.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EMILIO DE FREITAS REINALDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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