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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ENIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIOGO TRINDADE RIBEIRO· OAB MT 21358· CPF 036.***.***-06

Reu:

AGHATA FERREIRA· OAB MT 18232· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.502,80

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 52273006320248210001/RS (30/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.502,80

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.502,80

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Reu:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5183613-70.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA AUTOR: ENIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DAMBROS (OAB RS110391) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 05/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 2.127,65

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.127,65

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245626113 (Custas Finais ou Complementares) (24/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.258,12

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.258,12

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255329095 (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.887,03

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.887,03

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (08/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 3.009,42

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53364546820248217000/TJRS (12/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 3.009,42

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245975921 (Custas Finais ou Complementares) (14/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.502,80

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 52273006320248210001/RS (30/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.502,80

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.502,80

Autor

ENIO JOSE DOS SANTOSCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (09/05/2025)

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