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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDO SANTOS ANDRADE

Reu

ABAPEN

Advogados

Autor:

ANTHONY NICASSIO SILVA CAMPOS· OAB SE 17067· CPF 070.***.***-52

Reu:

ANTHONY NICASSIO SILVA CAMPOS· OAB SE 17067· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 2.132.422,74

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 2.132.422,74

Autor

JOSE ERIBALDO DOS SANTOSCPF

JOSE ERNANDE SANTOSCPF

JOSE ERNANI ACCIOLY COSTACPF

JOSE EUDES ALVES MACHADOCPF

JOSE EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE ERIBALDO DOS SANTOSCPF

JOSE ERNANDE SANTOSCPF

JOSE ERNANI ACCIOLY COSTACPF

JOSE EUDES ALVES MACHADOCPF

JOSE EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 2.132.422,74

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

JOSE ERIBALDO DOS SANTOSCPF

JOSE ERNANDE SANTOSCPF

JOSE ERNANI ACCIOLY COSTACPF

JOSE EUDES ALVES MACHADOCPF

JOSE EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DOMINGOS DA SILVACPF

JOSE DOMINGO DOS SANTOSCPF

JOSE ERALDO GAMA SOUTOCPF

JOSE ERIBALDO DOS SANTOSCPF

JOSE ERNANDE SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 6805· CPF 875.***.***-34

Autor:

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES· OAB PE 22713· CPF 030.***.***-30

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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