Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000324-46.2005.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2009

Valor da Causa

R$ 781.815,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ANISIO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/SE 2548·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO

OAB/SE 1946·CPF·Representa: Réu

DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/SE 5195·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO

OAB/SE 4659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DE ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:47

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DE ALMEIDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:23

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DE ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:47

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:01

Decisão

•06/02/2026, 09:01

06/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DE ALMEIDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:23

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:35

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:35

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

10/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 11:21

Juntada de Certidão

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 23:10

Determinada Requisição de Informações

04/08/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 23:10

Conclusos para despacho

03/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:10

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 21:58

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:21

Juntada de Certidão

24/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:17

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 08:47

Juntada de Certidão

19/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:14

Juntada de Certidão

08/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:58

Juntada de Certidão

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 21:39

Conclusos para decisão

31/01/2025, 20:11

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:08

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:48

Determinada Requisição de Informações

25/11/2024, 08:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

26/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:19

Distribuído por Sorteio

24/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:22

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:22

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:19

Processo Reativado

24/10/2024, 14:55

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:10

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2024, 10:17

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:02

Juntada de Certidão

29/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

28/02/2024, 19:13

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 18:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/12/2023, 06:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 06:30

Juntada de Certidão

11/12/2023, 06:29

Juntada de Certidão

30/10/2023, 00:06

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 05:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:47

Juntada de Petição de Recurso especial

08/09/2023, 12:07

Juntada de Certidão

05/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

05/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 19:05

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

31/07/2023, 00:30

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:21

Juntada de Certidão

15/05/2023, 00:30

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2023, 08:52

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:20

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:45

Juntada de Certidão

03/04/2023, 00:14

Juntada de Certidão

03/04/2023, 00:14

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:24

Juntada de Certidão

26/12/2022, 00:08

Juntada de Certidão

26/12/2022, 00:08

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão

15/12/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 14:33

Juntada de Informações

05/12/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:58

Juntada de Certidão

23/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/11/2022, 17:53

Juntada de Certidão

25/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:47

Migração de Sistema Eletrônico

10/02/2022, 22:13

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:54

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/07/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020 03:12:27

15/10/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2020, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

03/07/2019, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2018, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

10/10/2017, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

10/10/2017, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2017, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2017, 16:42

Conclusos Para decisão

20/03/2017, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2017 03:12:22

17/02/2017, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2017, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2017, 16:17

Autos entregues em carga ao Autor.

16/01/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2017, 09:13

Autos entregues em carga ao Autor.

14/11/2016, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2016 03:12:24

23/09/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

21/09/2016, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2016 03:12:29

26/08/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

24/08/2016, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2016, 14:29

Conclusos Para decisão

24/08/2016, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2016, 15:41

Conclusos Para decisão

13/07/2016, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2016, 17:47

Autos entregues em carga ao Autor.

06/07/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2016, 12:23

Autos entregues em carga ao Autor.

21/06/2016, 14:25

Publicado Decisão em 30/05/2016 03:13:50.

30/05/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2016 03:12:50

30/05/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2016, 09:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/05/2016, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2016 03:12:22

29/04/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

27/04/2016, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2016, 14:20

Conclusos Para decisão

07/04/2016, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2016, 17:32

Autos entregues em carga ao Autor.

31/03/2016, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2016, 13:42

Conclusos Para decisão

13/01/2016, 14:30

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

13/01/2016, 14:29

Processo Reativado

16/12/2015, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 10:50

Baixa Definitiva

18/10/2011, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2011 22:01:24

27/05/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2011, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2011, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 14:39

Autos entregues em carga ao Autor.

28/01/2011, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2010 12:22:37

10/12/2010, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2010 19:00:27

01/03/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2010, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2010, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2010, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2010, 16:36

Autos entregues em carga ao Autor.

11/02/2010, 08:38

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2010, 08:22

Autos entregues em carga ao Autor.

04/02/2010, 07:21

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2009, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2009, 13:37

Conclusos Para decisão

25/11/2009, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2009, 16:29

Autos entregues em carga ao Autor.

23/11/2009, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2009, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2009, 14:55

Autos entregues em carga ao Autor.

12/11/2009, 09:46

Publicado Decisão em 26/10/2009 19:01:43.

26/10/2009, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2009 19:00:43

26/10/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2009, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2009 19:00:01

17/09/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

14/09/2009, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2009, 14:59

Conclusos Para decisão

02/09/2009, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2009, 17:35

Autos entregues em carga ao Autor.

28/08/2009, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2009, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2009, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2009, 17:16

Conclusos Para decisão

17/08/2009, 11:55

Distribuído por Sorteio

17/08/2009, 11:54

Decisão

•15/10/2025, 14:12

Decisão

•15/10/2025, 14:12

Despacho

•04/08/2025, 23:10

Decisão

•28/07/2025, 21:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 09:05

Decisão

•07/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 20:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 12:39

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 12:39

Decisão

•31/01/2025, 21:39

Despacho

•25/11/2024, 08:48

Certidão (Outras)

•16/09/2024, 14:07

Decisão

•18/02/2024, 18:03

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/02/2026, 09:01

Decisão

•06/02/2026, 09:01

Decisão

•15/10/2025, 14:12

Decisão

•15/10/2025, 14:12

Despacho

•04/08/2025, 23:10

Decisão

•28/07/2025, 21:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 09:05

Decisão

•07/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 20:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 12:39

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 12:39

Decisão

•31/01/2025, 21:39

Despacho

•25/11/2024, 08:48

Certidão (Outras)

•16/09/2024, 14:07

Decisão

•18/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 05:47

Acórdão

•25/08/2023, 19:01

Acórdão

•25/08/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:00

Acórdão

•28/04/2023, 17:20

Acórdão

•28/04/2023, 17:20

Despacho

•14/12/2022, 17:28

Despacho

•24/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:47

Auto

•10/02/2022, 22:05

Auto

•10/02/2022, 22:05

Auto

•10/02/2022, 22:05

Auto

•10/02/2022, 22:05

Auto

•10/02/2022, 22:05

Auto

•10/02/2022, 22:05

Auto

•10/02/2022, 22:05

Auto

•10/02/2022, 22:05