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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

237 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Advogados

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· CPF 132.***.***-68

Autor:

KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA· CPF 974.***.***-72

Autor:

KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO· CPF 784.***.***-91

Autor:

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· CPF 631.***.***-91

Autor:

KILVIA MARA AGUIAR· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO GONÇALVES SILVA· OAB CE 010727· CPF 411.***.***-72

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 013125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EVELINE ANDRADE ROCHA RIBEIRO· OAB CE 017244· CPF 661.***.***-91

Reu:

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS· CPF 807.***.***-15

Reu:

LUIZ OTÁVIO BRÍGIDO MEMÓRIA· OAB CE 012887· CPF 134.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 002218· CPF 023.***.***-04

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 015485· CPF 768.***.***-15

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB SP 214490

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BRÍGIDO MEMÓRIA· OAB CE 012887· CPF 134.***.***-53

Autor:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 009407· CPF 317.***.***-00

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

Autor:

JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 002218· CPF 023.***.***-04

Reu:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB DF 030822· CPF 615.***.***-20

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB SP 214490· CPF 286.***.***-85

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 015485· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

28/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

ICAPEL - ICAPUí PESCA LTDA

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Advogados

Autor:

DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO· OAB CE 15020· CPF 762.***.***-68

Autor:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB CE 16821· CPF 615.***.***-20

Autor:

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 14747· CPF 759.***.***-04

Autor:

RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 21339· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO· OAB CE 15020· CPF 762.***.***-68

Reu:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB CE 16821· CPF 615.***.***-20

Reu:

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 14747· CPF 759.***.***-04

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 21339· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Réu: Icapel - Icapuí Pesca Ltda - Réu: Clailson Ribeiro Advogados Associados S/s - Réu: Henrique Rocha Trigueiro - Réu: Luiz Otavio Brigido Memoria - Sendo assim, determino o retorno desta ação à Gerência de Distribuição para que proceda à sua redistribuição à Seção de Direito Privado deste Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de julho de 2025 JUÍZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PO... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE PIRES DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HERTON PARENTE DE SOUSA· OAB CE 18785· CPF 895.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOSE PIRES DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 7.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MARCOS VINICIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

HEVILY VITORIA DE SOUSA DIAS

MARIA DANIELA SILVA DE SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 850.201,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0081885-16.2008.8.06.0001. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravado: Município de Fortaleza. Relator: Vice-Presidente. Ementa: Constitucional e processual civil. Recurso especial. Inadmissibilidade e negativa de seguimento. Tese 132 do stj. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame: 1. Agravo interno contra a parte da decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. II. Questões em discussão: 2. Há duas qu... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 850.201,07

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA LIMA· OAB CE 12373· CPF 620.***.***-00

Reu:

PABLO FREIRE ROMAO· CPF 603.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 850.201,07

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CHAVES ARRUDA· OAB CE 13162· CPF 284.***.***-68

Autor:

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANIA GOMES DE SOUSA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

REJANIA GOMES DE SOUSA· OAB CE 13290· CPF 223.***.***-72

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

REJANIA GOMES DE SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAS DO ESTADO DO CEARA

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 44565

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDA MISSIASCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/09/2023)

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