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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 5.684,40

Autor

JOSÉ FABIO RAMOS MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 97 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ FABIO RAMOS MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DAVI· OAB TO 2420· CPF 029.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001250-34.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ FABIO RAMOS MARINHO ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, indicando medidas efetivas de impulso, sob pena de arquivamento. (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 48 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 262.326,03

Autor

GERALDA MARIA LOPESCPF

Reu

RENATO JERONIMO DA SILVACPF

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRACPF

JOAQUIM BATISTA DA SILVACPF

OSVALDO HONORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DAMASO DA SILVA· OAB GO 28886

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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