JOSE FARIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PEREIRACPF

JOAO BATISTA RIBEIROCPF

JOSE EDMUNDO COSTACPF

JOSE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 110317

Reu:

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 73704

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PEREIRACPF

JOAO BATISTA RIBEIROCPF

JOSE EDMUNDO COSTACPF

JOSE FARIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 73704

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 110317

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA

JOAO BATISTA RIBEIRO

JOSE EDMUNDO COSTA

JOSE FARIA

Advogados

Autor:

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 73704· CPF 879.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 110317· CPF 670.***.***-87

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 73704· CPF 879.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 110317· CPF 670.***.***-87

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/04/1996

Distribuição

09/04/1996

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CECILIO BENICIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

OZIEL SARAIVA DOS SANTOSCPF

JOSE FARIA

ANTONIO SARAIVA DOS SANTOSCPF

EZIVALDO NUNES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Reu:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI DA CONCEICAO DUTRA DA SILVACPF

MARTIELI DA SILVA MACHADOCPF

MANUELE DA SILVA MACHADOCPF

Reu

ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

SODEL COMERCIO DE VASOS, PLANTAS E FLORES LTDA ME

JOSE FARIA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

FLAVIO ANTONIO PINTO· OAB RJ 53973· CPF 347.***.***-91

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FARIA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803466-23.2022.8.19.0024. AUTOR: JOSE FARIA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ID. 232919870. Informado o pagamento. ID. 233304566. Dada a quitação pela exequente. Julgo extinto o cumprimento voluntário de sentença, nos termos do (sec)3º do art. 526 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observados os poderes conferidos ao patrono. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. ITAGUAÍ, 19 de maio de 2026. EDIS... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FARIA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 179354· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803466-23.2022.8.19.0024. AUTOR: JOSE FARIA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ID. 232919870. Informado o pagamento. ID. 233304566. Dada a quitação pela exequente. Julgo extinto o cumprimento voluntário de sentença, nos termos do (sec)3º do art. 526 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observados os poderes conferidos ao patrono. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. ITAGUAÍ, 19 de maio de 2026. EDIS... (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FARIA

Advogados

Reu:

TIAGO CARMO DE OLIVEIRA· OAB MG 103149· CPF 011.***.***-64

Reu:

ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR· OAB MG 118143· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FARIA

Advogados

Reu:

TIAGO CARMO DE OLIVEIRA· OAB MG 103149· CPF 011.***.***-64

Reu:

ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR· OAB MG 118143· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Adicional de Caráter PessoalAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 24.552,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Autor:

DR. FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 102764· CPF 052.***.***-52

Autor:

JOENY GOMIDE SANTOS· OAB DF 15085· CPF 028.***.***-19

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

RONNI FRATTI· OAB SP 114189· CPF 087.***.***-61

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (22/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção Rescisória

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JOSE FARIA

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Autor:

RONNI FRATTI· OAB SP 114189· CPF 087.***.***-61

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Reu:

RONNI FRATTI· OAB SP 114189· CPF 087.***.***-61

Último movimento: Petição (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 71.127,71

Autor

SAMANTA DE FARIACPF

JACINTA MARIA DE FARIACPF

WELLINGTON RUBENS DE FARIACPF

Reu

CLAUDIA REGINA DE FARIACPF

BENEDITA MARIA DE FARIACPF

MARIA DO ROSARIO FARIA TEIXERACPF

ANAIR APARECIDA DE FARIA FERREIRACPF

WAGNER FARIA FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JERB RODOLFO DE ALMEIDA· OAB MG 171195· CPF 554.***.***-34

Autor:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

WLADIMIR JOSE MARQUES· OAB MG 51095· CPF 439.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA MARIA DE FARIACPF

WAGNER FARIA FERREIRACPF

MARIA DO ROSARIO FARIA TEIXERACPF

ANAIR APARECIDA DE FARIA FERREIRACPF

ELIETE DE FARIACPF

+ 4 outros

Reu

SAMANTA DE FARIACPF

JACINTA MARIA DE FARIACPF

WELLINGTON RUBENS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR JOSE MARQUES· OAB MG 51095

Reu:

JERB RODOLFO DE ALMEIDA

Reu:

JEFERSON JOSE FARIA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO BOSCO DA SILVACPF

JOAO BUENO DE SOUZACPF

ANDRE LUIS RIBEIRO

JOSE BENEDITO DOS SANTOSCPF

EDUARDO CAETANO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DENILSON JOSE FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO· OAB MG 73209· CPF 154.***.***-72

Reu:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

RONALDO CARVALHO LOPES· OAB MG 85605· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIMCNPJ

Reu

JOAO BUENO DE SOUZACPF

ANDRE LUIS RIBEIRO

JOAO BOSCO DA SILVACPF

NATANAEL DOS SANTOSCPF

EDUARDO CAETANO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON JOSE FARIA

Reu:

EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO REGINALDO CAOVILACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA· OAB MG 154729· CPF 105.***.***-60

Autor:

JENNER CHARLES RENNO· OAB MG 182197· CPF 050.***.***-06

Autor:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA· OAB MG 154729· CPF 105.***.***-60

Reu:

JENNER CHARLES RENNO· OAB MG 182197· CPF 050.***.***-06

Reu:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO REGINALDO CAOVILACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA· OAB MG 154729· CPF 105.***.***-60

Autor:

JENNER CHARLES RENNO· OAB MG 182197· CPF 050.***.***-06

Autor:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA· OAB MG 154729· CPF 105.***.***-60

Reu:

JENNER CHARLES RENNO· OAB MG 182197· CPF 050.***.***-06

Reu:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Trânsito em julgado (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

JEFERSON JOSE FARIA· OAB MG 169557· CPF 064.***.***-71

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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