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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DE ALAGOAS - DHCNPJ

JOSE FELIPE DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCPF

Reu

MARCOS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ARAUJO DA SILVA· CPF 042.***.***-94

Reu:

DIOGO JOSÉ PALMEIRA ACIOLI· OAB AL 008656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE PALMEIRA ACIOLI· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0716327912013802000120250318094502 (18/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE PALMEIRA ACIOLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCOS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ARAUJO DA SILVA· CPF 042.***.***-94

Reu:

DIOGO JOSE PALMEIRA ACIOLI

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

JOSE FELIPE DA SILVA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 13.206,88

Autor

JOSE FELIPE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé FELIPE DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.159,90

Autor

JOSE FELIPE DA SILVACPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 16.159,90

Autor

JOSE FELIPE DA SILVACPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé FELIPE DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Reu:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Reu:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Reu:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé FELIPE DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Reu:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Reu:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Reu:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000203-97.2025.8.06.0160. APELANTE: JOSE FELIPE DA SILVA APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por José Felipe da Silva em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Reu

JOSé FELIPE DA SILVA

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Reu

JOSé FELIPE DA SILVA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE DA SILVA

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB ES 41861· CPF 091.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB ES 41861· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE DA SILVA

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB ES 41861· CPF 091.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB ES 41861· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO Processo retirado de pauta. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do STJ (Tema 1.414). Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, que determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; DETERMINO o SOBRESTAMENT... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 57521· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

02/07/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FELIPE DA SILVA

Advogados

Reu:

WESLEY SILVA DRUMOND· OAB ES 20667

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 156.000,00

Autor

JOSE FELIPE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

RANIELA MARTINS SOARES· OAB GO 40631· CPF 034.***.***-65

PATRICIA RODRIGUES MARTINS SIQUEIRA· OAB GO 49226· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JOSE FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Reu:

RANIELA MARTINS SOARES· OAB GO 40631· CPF 034.***.***-65

Reu:

PATRICIA RODRIGUES MARTINS SIQUEIRA· OAB GO 49226· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5460383-65.2019.8.09.0011 Polo ativo: Banco Bradesco Sa Polo passivo: Jose Felipe Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO... (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JOSE FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Reu:

RANIELA MARTINS SOARES· OAB GO 40631· CPF 034.***.***-65

Reu:

PATRICIA RODRIGUES MARTINS SIQUEIRA· OAB GO 49226· CPF 709.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FELIPE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FELIPE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

JOSE FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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