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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 16.466,54

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

YURLEI BARCELOS FELIXCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA WARDA· OAB RJ 225622· CPF 105.***.***-50

Reu:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA WARDA· OAB RJ 225622· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos. (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RIBEIRO MOTTACPF

HELIO RAFAEL ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0305094522017819000120250317131509 (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HELIO RAFAEL ALVES DE SOUZA

Último movimento: Remessa (16/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN FRANCISCO DE SOUSA

HELIO RAFAEL ALVES DE SOUZA

FABIANO RIBEIRO MOTTA

GLEISON MARTINS MEIRELES

DANIEL RIBEIRO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

FELIPE CORREIA DA SILVA

GABRIEL DA SILVA SOUZA

RODRIGO EVANGELISTA ARGENTO

ERIDELTON DA SILVA ALVES

Advogados

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO EVANGELISTA ARGENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABRIEL DA SILVA SOUZA

FELIPE CORREIA DA SILVA

RODRIGO EVANGELISTA ARGENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ERIDELTON DA SILVA ALVESCPF

FELIPE CORREIA DA SILVA

GABRIEL DA SILVA SOUZA

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

RODRIGO EVANGELISTA ARGENTOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão presente no index 2744, considerando que os recursos seguintes não foram admitidos ou foram julgados improcedentes, o qual rejeitou as prefaciais arguidas pelos apelantes e, no mérito nego provimento ao recurso ministerial e os apelos defensivos, mantendo-se a sentença(index 2308). Ciência ao ilustre membro do Ministério Público e à nobre Defesa. Comunique-se a VEP o resultado do processo. Se for o caso OFICIE-SE para... (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

WAGNER COSTA TEIXEIRA

JOSIMAR LUIZ DA SILVA KELY

LUAN NILSON LUCIO DOS SANTOS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSIMAR LUIZ DA SILVA KELLYCPF

WAGNER COSTA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSIMAR LUIZA DA SILVA KELY

WAGNER COSTA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEX TRINDADE DE OLIVEIRA ANDRE

Último movimento: Confirmada (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVIDSON MICHAEL VIEIRA DE ASSIS

IGOR DA ROCHA MAIA

JEFERSON LUIZ BATISTA DA SILVA

Reu

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO· OAB RJ 223862· CPF 113.***.***-06

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA· OAB RJ 161540· CPF 086.***.***-02

Autor:

CASSIANO JOSE PEREIRA· OAB RJ 107583· CPF 033.***.***-21

Autor:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Autor:

SILVIA SANTANA MIRANDA· OAB RJ 245244· CPF 085.***.***-19

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEIVIDSON MICHAEL VIEIRA DE ASSIS

IGOR DA ROCHA MAIA

JEFERSON LUIZ BATISTA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA

Reu:

MICHELLE FELIX BARCELLOS

Reu:

SILVIA SANTANA MIRANDA

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Julgamento em Diligência (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GAIA ANTONIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON GAIA ANTONIO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PAROPATO VIEIRA DE SOUZACPF

ANDERSON GAIA ANTONIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON GAIA ANTONIO

STEFANY FIRMINA SILVA DE SOUZA

BRUNO PAROPATO VIEIRA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL

PAULO VITOR SILVA HEITOR

CRISTIAN MOURA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBSON JOSE RODRIGUES BOZER JUNIOR

Advogados

Reu:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JOSE RODRIGUES BOZER JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MICHELLE FELIX BARCELLOS· OAB RJ 177721· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBSON JOSE RODRIGUES BOZER JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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