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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 95.919,32

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO ENSEADA SANTA MONICA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CAIRES FERNANDESCPF

JOSE LUIZ FERNANDES FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO ENSEADA SANTA MONICACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PAULO NARDINI

Reu:

ADRIANO DA TRINDADE

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CAIRES FERNANDESCPF

JOSE LUIZ FERNANDES FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO ENSEADA SANTA MONICACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PAULO NARDINI

Reu:

ADRIANO DA TRINDADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CAIRES FERNANDESCPF

JOSE LUIZ FERNANDES FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO ENSEADA SANTA MONICACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI PAULO NARDINI

Reu:

ADRIANO DA TRINDADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 12.894,47

Autor

EVANDRO MARTINS GUEDESCPF

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES FILHOCPF

Outros

CAYMMI GOMES BOTELHO· OAB MG 171105· CPF 016.***.***-84

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

ANDRE SCHIAVINO VIEIRA FERRARI· OAB MG 176275· CPF 013.***.***-60

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERNANDES FILHOCPF

Reu

EVANDRO MARTINS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

CAYMMI GOMES BOTELHO

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT

Reu:

ANDRE SCHIAVINO VIEIRA FERRARI

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO MARTINS GUEDESCPF

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Autor:

ANDRE SCHIAVINO VIEIRA FERRARI· OAB MG 176275· CPF 013.***.***-60

Autor:

CAYMMI GOMES BOTELHO· OAB MG 171105· CPF 016.***.***-84

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

ANDRE SCHIAVINO VIEIRA FERRARI· OAB MG 176275· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAYMMI GOMES BOTELHO· OAB MG 171105· CPF 016.***.***-84

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO MARTINS GUEDESCPF

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Autor:

ANDRE SCHIAVINO VIEIRA FERRARI· OAB MG 176275· CPF 013.***.***-60

Autor:

CAYMMI GOMES BOTELHO· OAB MG 171105· CPF 016.***.***-84

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Reu:

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI· OAB MG 85534· CPF 244.***.***-87

Reu:

ANDRE SCHIAVINO VIEIRA FERRARI· OAB MG 176275· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAYMMI GOMES BOTELHO· OAB MG 171105· CPF 016.***.***-84

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO MARTINS GUEDES CPF: 142.340.766-00 RÉU: JOSE LUIZ FERNANDES FILHO CPF: 466.581.576-34 DECISÃO Da análise dos autos verifico que não foram localizados bens suscetíveis de penhora da parte executada. Diante disso, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e nos termos do Provimento nº 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1... (27/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 240.292,29

Autor

IULLY FERNANDA FERNANDES E SILVA DE CASTRO (SUCESSOR DE JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHO)

LUIZ GABRIEL FERNANDES E SILVA DE CASTRO ( SUCESSOR DE JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHO)

LUIZ GUSTAVO FERNANDES E SILVA DE CASTROCPF

IDALEGUGAR FERNANDES E SILVACPF

ERIKA CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO( SUCESSOR DE JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHO)

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 240.292,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHOCPF

Reu

JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHO e outros (6) Advogado do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 1 de julho de 2025. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expe... (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHOCPF

Reu

JOSE RIBAMAR PIRES DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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