JOSE FERNANDES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

MARCIA PAULINA DE OLIVEIRACPF

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 32.743,73

Autor

JOSE FERNANDES NETOCPF

Reu

DOUGLAS MARTINS MIRANDACPF

Outros

JHENNYFFER JHAMIELLY SANTOS SANTIAGO· OAB GO 045894

JOÃO DE ARAÚJO DANTAS· OAB GO 008085

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MARTINS MIRANDACPF

Reu

JOSE FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE ARAUJO DANTAS· CPF 131.***.***-91

Reu:

JHENNYFFER JHAMIELLY SANTOS SANTIAGO· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5094365352022809017220250506165257 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES NETO

Reu

DOUGLAS MARTINS MIRANDA

Advogados

Autor:

JHENNYFFER JHAMIELLY SANTOS SANTIAGO· OAB GO 45894

Autor:

JHENNYFFER JHAMIELLY SANTOS SANTIAGO· OAB GO 045894

Autor:

JOÃO DE ARAÚJO DANTAS· OAB GO 008085

Reu:

JOÃO DE ARAÚJO DANTAS· OAB GO 8085· CPF 131.***.***-91

Reu:

JHENNYFFER JHAMIELLY SANTOS SANTIAGO· OAB GO 045894

Reu:

JOÃO DE ARAÚJO DANTAS· OAB GO 008085

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS VARA CÍVEL Processo: 5094365-35.2022.8.09.0172 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: José Fernandes Neto Polo Passivo: Douglas Martins Miranda Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofí... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Reu

JOSE FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A APELANTE/APELADO: JOSE FERNANDES NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. NULIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Reu

JOSE FERNANDES NETO

Advogados

Autor:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROKYLANE GONCALVES BRASIL· OAB CE 31058· CPF 014.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A APELANTE/APELADO: JOSE FERNANDES NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. NULIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR... (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DELUBIO ALVES DE MOURA FREITAS

JOSE FERNANDES NETO

Advogados

Reu:

DHIOGO DE ARAUJO AGUIAR· OAB GO 30122

Reu:

JOSE GLEBIO DA SILVA· OAB GO 24473

Último movimento: Processo Arquivado (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

MARCIA PAULINA DE OLIVEIRACPF

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DACIELE

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SAD JUNIORCPF

AGNELO SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE FERNANDES NETOCPF

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULACPF

LEILA APARECIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

MARIA DACIELE

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE FERNANDES NETOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 160575· CPF 076.***.***-95

Autor:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398· CPF 045.***.***-24

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288· CPF 100.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809· CPF 089.***.***-07

Autor:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072· CPF 108.***.***-25

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Outros

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

JOSE FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO· OAB MG 191288

Reu:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 206072

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809

Reu:

MATEUS FREITAS GONCALVES· OAB MG 174398

Reu:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 160575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 15.084,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

ALAIDE ROSA DA SILVACPF

LAURINDA FERNANDES BONINICPF

JOAO MARQUES FERNANDESCPF

ROSELI ANTONIA DINIZ SANABRIACPF

DIRCE FERNANDES DA SILVACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MATHEUS MARQUES MURARO· OAB MS 23264· CPF 054.***.***-06

Reu:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES NETO

Reu

OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

IGOR GADELHA ARRUDA· OAB PB 12287· CPF 027.***.***-37

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO· OAB PB 18051· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES NETO

Reu

OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

IGOR GADELHA ARRUDA· OAB PB 12287· CPF 027.***.***-37

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO· OAB PB 18051· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES NETO

Reu

OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

IGOR GADELHA ARRUDA· OAB PB 12287· CPF 027.***.***-37

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO· OAB PB 18051· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2001

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

JOSE FERNANDES NETO

Reu

JOAO PEREIRA DE MOURA NETOCPF

RADIO TAMBAU FM

OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MOURA TEIXEIRA GOUVEA· OAB PB 9884· CPF 854.***.***-04

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

DENNYS CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS· OAB PB 12495· CPF 010.***.***-82

Autor:

IGOR GADELHA ARRUDA· OAB PB 12287· CPF 027.***.***-37

Autor:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO· OAB PB 18051· CPF 056.***.***-82

Reu:

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

DJACY LIMA DE OLIVEIRA· CPF 274.***.***-00

Reu:

LILIAN SENA DA SILVA· OAB PB 10779· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 12.824,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 12.824,00

Autor

JOSE FERNANDES NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES NETO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES NETO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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