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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Reu

JANAINA MOTHE FERREIRACPF

JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JANAINA MOTHE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Fls. 104/115 - À parte Embargada, considerando os efeitos infringentes do recurso. Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS... (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MOTHE FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Reu

JANAINA MOTHE FERREIRACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Recebimento (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MESQUITACNPJ

Reu

JANAINA MOTHE FERREIRACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FERNANDO MARTINS SANTOSCPF

Outros

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FERNANDO MARTINS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FERNANDO MARTINS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FERNANDO MARTINS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Reu:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FERNANDO MARTINS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Reu:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0009024-57.2019.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado JOSE FERNANDO MARTINS SANTOS CPF: 535.970.016-53 Intime-se o requerido para compro... (30/09/2025)

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