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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil do Vinhais em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRON DE DEUS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MAYRON DE DEUS REIS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 011652· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAYRON DE DEUS REIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 011652· CPF 027.***.***-57

Autor:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Autor:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 011652· CPF 027.***.***-57

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIROCPF

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETOCPF

Reu

ANA PAULA DINIZ SOARESCPF

ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

ALISSON PESTANA COSTA· OAB MA 12762· CPF 028.***.***-29

Reu:

SILVETE PESTANA COSTA· OAB MA 7176· CPF 207.***.***-25

Reu:

NORIAN BISSOLI· OAB MA 12653· CPF 119.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIROCPF

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETOCPF

Reu

ANA PAULA DINIZ SOARESCPF

ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

SILVETE PESTANA COSTA· OAB MA 7176· CPF 207.***.***-25

Reu:

ALISSON PESTANA COSTA· OAB MA 12762· CPF 028.***.***-29

Reu:

NORIAN BISSOLI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/09/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FLAVIO DE SOUSA CORREIACPF

Reu

RAFAEL DA CONCEICAO ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA CONCEICAO ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FLAVIO DE SOUSA CORREIACPF

Advogados

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Autor:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO RAIMUNDO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

PLANTAO CENTRAL DA CIDADE OPERARIA

SAUDE PUBLICA

Reu

SERGIO MURILO SOEIRO MENDES JUNIOR

Advogados

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 6.300,00

Autor

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JESSICA LOPES

JESSICA LOPESCPF

Advogados

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIB----

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Reu:

SANDRO FERRO SUCUPIRA· OAB MA 17361· CPF 004.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

GEILSON SANTOS FONSECA

Advogados

Reu:

JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO· OAB MA 17697· CPF 053.***.***-26

Reu:

DANNILO MESQUITA MORAES· OAB MA 10987· CPF 947.***.***-00

Reu:

SANDRO FERRO SUCUPIRA· OAB MA 17361· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARKSUEL PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MARKSUEL PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA· OAB MA 12823· CPF 013.***.***-13

Autor:

AUGUSTO VENICIUS BAETA DE MORAES· OAB MA 15337· CPF 988.***.***-91

Autor:

SANDRO FERRO SUCUPIRA· OAB MA 17361· CPF 004.***.***-37

Autor:

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 8085· CPF 268.***.***-00

Autor:

FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA· OAB MA 16516· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA· OAB MA 12823· CPF 013.***.***-13

Reu:

AUGUSTO VENICIUS BAETA DE MORAES· OAB MA 15337· CPF 988.***.***-91

Reu:

SANDRO FERRO SUCUPIRA· OAB MA 17361· CPF 004.***.***-37

Reu:

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 8085· CPF 268.***.***-00

Reu:

FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA· OAB MA 16516· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARKSUEL PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MARKSUEL PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA· OAB MA 12823· CPF 013.***.***-13

Autor:

AUGUSTO VENICIUS BAETA DE MORAES· OAB MA 15337· CPF 988.***.***-91

Autor:

SANDRO FERRO SUCUPIRA· OAB MA 17361· CPF 004.***.***-37

Autor:

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 8085· CPF 268.***.***-00

Autor:

FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA· OAB MA 16516· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA· OAB MA 12823· CPF 013.***.***-13

Reu:

AUGUSTO VENICIUS BAETA DE MORAES· OAB MA 15337· CPF 988.***.***-91

Reu:

SANDRO FERRO SUCUPIRA· OAB MA 17361· CPF 004.***.***-37

Reu:

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 8085· CPF 268.***.***-00

Reu:

FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA· OAB MA 16516· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009135-53.2018.8.10.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO: MARKSUEL PEREIRA DE SOUSA e outros ADVOGADO(S): LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA - MA12823-A FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s), acima identificado(s), para ciência da Decisão de ID 177914189. Dada e passada a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 24 de abril de 2026. Eu, Íderson Dias Nunes, Técnic... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA FERREIRA CERQUEIRO (AGRAVADO)

11. DAVID ALVES CERQUEIRA (AGRAVADO)

12. JOSE DOS SANTOS CERQUEIRA (AGRAVADO)

13. JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO (AGRAVADO)

14. JUELIZA DOS SANTOS CERQUEIRA (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

TARCIANA RAMALHO DE MOURA DURAES· OAB SP 437709· CPF 215.***.***-60

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 067.***.***-75

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

TARCIANA RAMALHO DE MOURA DURAES· OAB SP 437709· CPF 215.***.***-60

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 067.***.***-75

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3090916/SP (2025/0424300-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO: EDSON QUIRINO DOS SANTOS - SP124862 AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA AGRAVADO: CAMILA SOARES DE MORAIS AMORIM AGRAVADO: EDELCI DIAS DE JESUS AGRAVADO: EDILENE ROMÃO ARAÚJO DE MORAIS AGRAVADO: ELANE SOUSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: FAUSTINO ALVES CERQUEIRA AGRAVADO: JESUS PEREIRA DA COSTA AGRAVADO: JOAO ALVES CERQUEIRA AGRAVADO: MARIA FERR... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA FERREIRA CERQUEIRO (AGRAVADO)

11. DAVID ALVES CERQUEIRA (AGRAVADO)

12. JOSE DOS SANTOS CERQUEIRA (AGRAVADO)

13. JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO (AGRAVADO)

14. JUELIZA DOS SANTOS CERQUEIRA (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

TARCIANA RAMALHO DE MOURA DURAES· OAB SP 437709· CPF 215.***.***-60

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 067.***.***-75

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

TARCIANA RAMALHO DE MOURA DURAES· OAB SP 437709· CPF 215.***.***-60

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 067.***.***-75

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

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