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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

17/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

ARISTEU BASTOS SALES

IEDA ALVES RODRIGUESCPF

MARIA ROSIMARY DA ROCHA LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA NUNESCPF

+ 73 outros

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Autor:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· CPF 779.***.***-15

Autor:

MARINA PAULA VIEIRA BARBOSA· OAB CE 20023· CPF 896.***.***-87

Autor:

FRANCISCA IRENE JULIAO· OAB CE 12652· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES ALVES AZEVEDOCPF

MAURICIO ALVES COSTACPF

MAURIANE ALVES COSTACPF

MAURILENE COSTA TOMECPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA DE LIMA NUNESCPF

FRANCISCO WAGNER DE LIMA NUNESCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA NUNESCPF

PEDRO WALTER DE LIMA NUNESCPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES OLIVEIRA NETOCPF

TANIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

MARIA PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRACPF

JOSE ALVES MARTINS

+ 73 outros

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE

Autor:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Autor:

FRANCISCA IRENE JULIAO

Autor:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa Automática Migração (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

03/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/1988

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SONIRENE CARVALHO MORAIS

CECILIA RODRIGUES DA SILVACPF

ALONSO CHAVES DE MORAISCPF

Reu

BENEDITO DE AMORIM (ESPOLIO)

DAVINA PEREIRA DE SOUZA

JOSE FERREIRA DE MATOS

MANOEL SANTIAGO FARIA

ANALIA QUINTINA DA SILVA

+ 110 outros

Advogados

Autor:

ARMANDO CHAVES DE MORAIS· OAB GO 4915

Outros

GILSON CHAVES DE MORAES· OAB GO 3835

PAULO CESAR DE ASSIS· OAB GO 13097

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB GO 5540

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547

YVANOE LUIZ ARANTES· OAB GO 25907

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 92.363,68

Autor

JOSE RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ANTONIO CORDEIRO DE REZENDE (CITADO POR EDITAL)CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIOTTI FILHO· OAB GO 39138

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES FERREIRA

Reu

ANTôNIO CORDEIRO DE REZENDE (CITADO POR EDITAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIOTTI FILHO· OAB GO 39138· CPF 021.***.***-69

Reu:

WILLIAM PASSOS DA SILVA· OAB GO 62568· CPF 701.***.***-30

Último movimento: Petição (29/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

18/08/2003

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FLAVIO SANTOS CARDOSO

KLEBER SALAZAR

JOSE BATISTA FLORINDO PEREIRA

SERGIO SANTOS CARDOSO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES· OAB MA 19618· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 1.115,47

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE GOMES 04578505669CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE GOMES 04578505669CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 144503

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE GOMES 04578505669CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029

Reu:

BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 144503

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 53.034,96

Autor

JOSE RODRIGUES FERREIRACPF

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO· OAB MG 186046· CPF 000.***.***-52

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO· OAB MG 186046

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE RODRIGUES FERREIRA

ADRIANO VIEIRA SODRE

JOAO ALVES PEREIRA

MARCEL GOMES DE OLIVEIRA (DELEGADO DE PC)

Reu

ALEXANDRE MORAES DE SOUZA ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DE CARVALHO

Reu

ANTONIO FERREIRA

DIVA DE SOUZA FERREIRA

JOSE EDUARDO CESCATTO BOBROFF

JOSE RODRIGUES FERREIRA

LUIZ CARLOS WAGNER

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Autor:

ADAIANE TONHA GALVAO· OAB MT 10130· CPF 692.***.***-87

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

ADAIANE TONHA GALVAO· OAB MT 10130· CPF 692.***.***-87

Último movimento: Documento (18/01/2024)

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