Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação SexualPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJOCPF

Outros

SHAMARA CRISTINA FERREIRA GOMES· OAB GO 67937· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Cálculo de Custas (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação SexualPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

SHAMARA CRISTINA FERREIRA GOMES· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5352163422022809005120251210100258 (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

IURI SEROR CUIABANOCPF

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

JOSE FERREIRA SOARES

JOSE FERREIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

IURI SEROR CUIABANO· OAB MT 10838· CPF 081.***.***-64

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, para melhor análise da pretensão, oportunizo ao Apelante José Ferreira Soares, que junte aos autos, no prazo 5 (cinco) dias, documentos que efetivamente justifiquem o deferimento do benefício da gratuidade, tais como o balancete patrimonial da empresa em que é sócio, entre outros documentos idôneos a comprovar a gratuidade da justiça. Após, retornem-me os autos imediatamente conclusos para julgamento e, para o caso de ausência de manifestaçã... (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Autor:

VALDENEI RODRIGUES SALGUEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

IURI SEROR CUIABANOCPF

JOSE FERREIRA SOARESCPF

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

+ 1 outros

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

JOSE FERREIRA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURI SEROR CUIABANO· OAB MT 10838· CPF 081.***.***-64

Autor:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Autor:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 4.021,24

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.021,24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOSE FERREIRA SOARES

Advogados

Autor:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Reu:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOSE FERREIRA SOARES

Advogados

Autor:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Reu:

JOBED SOARES DE MOURA· OAB RN 16339· CPF 111.***.***-03

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 3.154,87

Autor

GERALDINO E GERALDINO LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BARBOSA DA SILVA· OAB RO 10035· CPF 004.***.***-03

Autor:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO PIRELLI· OAB RO 12299· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOARES em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDINO E GERALDINO LTDA - ME

Reu

JOSE FERREIRA SOARES

Advogados

Autor:

BRUNA BARBOSA DA SILVA· OAB RO 10035· CPF 004.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO PIRELLI· OAB RO 12299· CPF 030.***.***-31

Autor:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

BRUNA BARBOSA DA SILVA· OAB RO 10035· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO PIRELLI· OAB RO 12299· CPF 030.***.***-31

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA

HAILTON ALVES LOPES

IZAEL AMORIM CAVALEIRO REISCPF

JEAN CARLOS DOS SANTOS MEIRELES

JOAO BOSCO DE SOUZA BAINNCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Reu:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Reu:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016492-95.2011.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelado(a): Jean Carlos dos Santos Meireles Advogado(a): Ronaldo Carlos Barata (OAB/RO 729) Advogado(a): Rosa de Fátima Guedes do Nascimento (OAB/RO 614) Apelado(a): Gilberto de Oliveira Advogado(a): Ronaldo Carlos Barata (OAB/RO 729) Advogado(a): Rosa de Fátima Guedes do Nascimento (OAB/RO 614) Apelado(a): Hailton... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA

HAILTON ALVES LOPES

IZAEL AMORIM CAVALEIRO REISCPF

JEAN CARLOS DOS SANTOS MEIRELES

JOAO BOSCO DE SOUZA BAINNCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Reu:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Reu:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Redução da Capacidade AuditivaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE FERREIRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Outros

SABRINA STEFANNY MARCELINO· OAB SP 391766· CPF 403.***.***-05

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Sabrina Stefanny Marcelino (OAB 391766/SP) Processo 0003459-46.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Reqte: Jose Ferreira Soares - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, ev... (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA SOARES

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· CPF 271.***.***-38

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

JOSE FERREIRA SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FERREIRA SOARES

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FARIA· OAB MG 61200· CPF 406.***.***-00

Reu:

TAMIRIS DAMASCENO LIMA DOS SANTOS· OAB MG 176337

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal