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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE FIDELES DE SOUSA NETOCPF

Outros

MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA· OAB CE 27382· CPF 734.***.***-97

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MANDADO (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELES DE SOUSA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA· OAB CE 27382· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.314,39

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.314,39

Autor

JOSE FIDELIS NETOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 10.917,77

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.917,77

Autor

JOSE FIDELIS NETOCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2023)

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