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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Outros

RENATO SAVERIO SOUZA COSTA· OAB SP 244018· CPF 219.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS - Fica o defensor dativo intimado da expedição da certidão de honorários. Intimação - ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP), Fábio Cunha Loureiro (OAB 434132/SP) Processo 1501398-98.2022.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA MACAROFF CAVECHIACPF

Advogados

Autor:

MARINÊS AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS· OAB SP 94585· CPF 081.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA MACAROFF CAVECHIACPF

Advogados

Autor:

MARINÊS AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS· OAB SP 94585· CPF 081.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA MACAROFF CAVECHIACPF

Advogados

Autor:

MARINÊS AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS· OAB SP 94585· CPF 081.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (20/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (10/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PANIFICADORA COUTO EIRELICNPJ

Outros

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

VANESSA PIRES DE SOUZA· OAB SC 019101· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEONICE SALETE MACIELCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

RUBIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SC 027169· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEONICE SALETE MACIELCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LNGUN0 (19/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO FARIAS COUTOCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CACADOR

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO FARIAS COUTOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0 (20/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GRANEMANN DE MELO

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO GRANDE

Advogados

Autor:

JANDIR HOFFMANN· OAB SC 040143· CPF 018.***.***-67

Autor:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Autor:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Reu:

JANDIR HOFFMANN· OAB SC 040143· CPF 018.***.***-67

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GRANEMANN DE MELO

Reu

MUNICIPIO DE TIMBO GRANDE

Advogados

Autor:

JANDIR HOFFMANN· OAB SC 040143· CPF 018.***.***-67

Autor:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Autor:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Reu:

JANDIR HOFFMANN· OAB SC 040143· CPF 018.***.***-67

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Empréstimo consignadoMonitória

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCENEI REICHERT (AGRAVANTE)

Reu

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 37766· CPF 006.***.***-79

Autor:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 37766· CPF 006.***.***-79

Reu:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Último movimento: Comunicação eletrônica (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCENEI REICHERT (AGRAVANTE)

Reu

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 37766· CPF 006.***.***-79

Autor:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 37766· CPF 006.***.***-79

Reu:

JOSE FLAVIO FRANZON NETO· OAB SC 037766

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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