JOSE FRAGA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

WILSON FRAGA DE ALMEIDACPF

JOSE FRAGA NETOCPF

Outros

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 04/11/2022 ---- Assim, diante da possibilidade de julgamentos contraditórios e da necessidade de respeito ao sistema dos precedentes, por segurança jurídica, suspendo o julgamento da presente demanda, envolvendo a retroatividade da Lei nº 14.230/21, até o julgamento do Tema 1.199 junto ao Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário de nº 843.989 - Rel. Ministro Alexandre de Moraes). Aguardem os autos... (09/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

WILSON FRAGA DE ALMEIDACPF

JOSE FRAGA NETOCPF

Advogados

Reu:

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FRAGA DE ALMEIDACPF

JOSE FRAGA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

GILBERTO DE SANTANA MORAESCPF

JOSE FRAGA NETOCPF

JEOVA SOUZA PEREIRA FILHOCPF

JOSE CLAUDIO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO· OAB SE 3705· CPF 976.***.***-72

Reu:

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA SOUZA PEREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO· OAB SE 3705· CPF 976.***.***-72

Autor:

MARIANA SANTOS SALES· OAB SE 14168· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005248242018825004020250820124831 (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRAGA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GILBERTO DE SANTANA MORAESCPF

JEOVA SOUZA PEREIRA FILHOCPF

JOSE FRAGA NETOCPF

JOSE CLAUDIO CARVALHO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

WILSON FRAGA DE ALMEIDACPF

ANAILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

JANIO COSTA MENEZESCPF

RISOLENE ALVES DE OLIVEIRA

JOSE FRAGA NETOCPF

+ 14 outros

Outros

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR· OAB SE 1844· CPF 406.***.***-91

PAULA DANTAS RODRIGUES· OAB SE 4859· CPF 014.***.***-55

CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA· OAB SE 771· CPF 909.***.***-00

WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SE 6859· CPF 004.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANGELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FRAGA DE ALMEIDACPF

Reu

CENTRO DE EVENTOS, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDACNPJ

JEOVA SOARES DE FREITASCPF

JANISSON BISPO MENEZES

WAGNER DE SANTANA SANTOS

CEBAS CENTRO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM E ASSESSORIA LTDA

+ 13 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/05/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FRAGA DE ALMEIDACPF

JANIO COSTA MENEZESCPF

JOSE FRAGA NETOCPF

CARLOS ANGELO DA SILVACPF

CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS DE ASSESSORIAS LTDA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

ANAILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

THIAGO DA PIEDADE ANDRADECPF

JEOVA SOARES DE FREITASCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO COSTA MENEZESCPF

CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS DE ASSESSORIAS LTDA

CENTRO DE EVENTOS, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDACNPJ

CEBAS CENTRO BRASILEIRO DE APRENDIZAGEM E ASSESSORIA LTDA

CETRAM CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO MUNICIPAL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

WILSON FRAGA DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

ANAILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

JOSE FRAGA NETOCPF

+ 9 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/12/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANGELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

ANAILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

THIAGO DA PIEDADE ANDRADECPF

JEOVA SOARES DE FREITASCPF

+ 6 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/12/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE MATOS FRAGA NETO

Advogados

Autor:

JOSE ULISSES RABELO SANTOS· OAB BA 52481· CPF 857.***.***-70

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Expedição de mandado. (15/04/2026)

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