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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

20/20 SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CORINI ADRIANA MALJARS· OAB MS 18760· CPF 024.***.***-05

Reu:

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ· OAB SP 229418· CPF 296.***.***-08

Reu:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

Último movimento: Prazo em Curso (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé FRANCISCO DE MATOS

Reu

20/20 SERVIçOS MéDICOS S/S

Advogados

Autor:

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ· OAB SP 229418· CPF 296.***.***-08

Autor:

CORINI ADRIANA MALJARS· OAB MS 18760· CPF 024.***.***-05

Autor:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

Reu:

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ· OAB SP 229418· CPF 296.***.***-08

Reu:

CORINI ADRIANA MALJARS· OAB MS 18760· CPF 024.***.***-05

Reu:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem manter a nomeação de fls. 350 e, de consequência, homologar a proposta de honorários apresentada às fls. 379/380, em R$ 3.000,00 (três mil reais), para realização da perícia. Feito isto, intime-se para instalação da perícia (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 18.460,72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 18.460,72

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DE MATOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a tramitação das Ações de Cumprimento de Sentença no TJPI, Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, INTIMO a parte exequente, por meio do(a) causídico(a), para que colacione aos autos, em 15 (quinze) dias, as seguintes informações abaixo, para fi... (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BENEDITO DAS GRACAS RODRIGUESCPF

Reu

MATEUS LAERCIO TEIXEIRA BORGES

ALMERINDA LUISA DO NASCIMENTO

ANA LENICE BORGESCPF

APARECIDA MARIA INOCENCIO

ALEXANDRE INOCENCIO

Advogados

Autor:

MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS· OAB SP 67658· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 14.055,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA· OAB MS 8500· CPF 390.***.***-53

Autor:

ODAIR JOSE DE LIMA· OAB MS 20020· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 14.055,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA· OAB MS 8500· CPF 390.***.***-53

Autor:

ODAIR JOSE DE LIMA· OAB MS 20020· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE DE LIMA· OAB MS 20020· CPF 583.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA· OAB MS 8500· CPF 390.***.***-53

Reu:

ODAIR JOSE DE LIMA· OAB MS 20020· CPF 583.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA· OAB MS 8500· CPF 390.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE DE LIMA· OAB MS 20020· CPF 583.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA· OAB MS 8500· CPF 390.***.***-53

Reu:

ODAIR JOSE DE LIMA· OAB MS 20020· CPF 583.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA· OAB MS 8500· CPF 390.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE MATOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA - MS8500, ODAIR JOSE DE LIMA - MS20020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I. Os valores a título de ofício precatório, proposta 2024, foram pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e já podem ser sacados pelos beneficiários em qualquer agência do país, mediante apresentação de documento pessoal com foto e o extrato... (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

14/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLORISVAL FREIRECPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MARIA DE BRITO RODRIGUES· OAB MS 3465

Último movimento: Publicação (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLORISVAL FREIRECPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MARIA DE BRITO RODRIGUES· OAB MS 3465

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVANILTON MORAIS MOTA, FRANCISCO FLORISVAL FREIRE, JOSE FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVANILTON MORAIS MOTA - MS16998 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FLORISVAL FREIRE - MS18573 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte exequente intimada da disponibilização do valor de seu RPV, que poderá ser levantado junto à CEF, de acordo com as regras do sistema bancário. " PODER JUDICIÁRIO 2ª Var... (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE MATOS

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 15.084,72

Autor

DIRCE JOSE FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORDIN DE OLIVEIRA· OAB SP 461116· CPF 438.***.***-41

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 12.551,68

Autor

DIRCE JOSE FRANCISCO DE MATOSCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CFICNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA· OAB SP 30092

Reu:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 50884

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 70358· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 12.551,68

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CFICNPJ

Reu

DIRCE JOSE FRANCISCO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 50884· CPF 588.***.***-20

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 70358· CPF 935.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA· OAB SP 30092

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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