JOSE FRANCISCO MONTEIRO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 16.696,80

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197485738 (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 16.696,80

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201488-10.2023.8.06.0114. APELANTE: FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.414 de Repercussão Geral do Superior Tribunal de Justiça, que visa a aferir sobre a validade e eventual caráter abusivo dos cont... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201488-10.2023.8.06.0114. APELANTE: FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.414 de Repercussão Geral do Superior Tribunal de Justiça, que visa a aferir sobre a validade e eventual caráter abusivo dos cont... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PROCESSO Nº 0200406-41.2023.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos. Trata-se de Agravo Interno de ID 32101321. Em respeito aos princípios constitucionais do... (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PROCESSO Nº 0200406-41.2023.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos. Trata-se de Agravo Interno de ID 32101321. Em respeito aos princípios constitucionais do... (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Autor:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Autor:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

WALLACE RODRIGUES· OAB MG 176297· CPF 101.***.***-25

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGADA FALHA NA INFORMAÇÃO E VIOLAÇÃO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO: CONTRATO E TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO AS... (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHOCPF

Outros

SANMELLA DE PINHO E SANTOS· OAB MG 182559

JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 102157· CPF 632.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHOCPF

Reu

MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUIDO SUMECK CARMINATTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUIDO SUMECK CARMINATTI

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

Autor:

ADWARDYS BARROS VINHAL

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 102157

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537

Autor:

SANMELLA DE PINHO E SANTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

Reu

VALDINEY MIRANDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Autor:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Reu:

LUCIANA DELPINO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS DE OLIVEIRA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 85.271,95

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

INSTITUTO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANDRE LUIZ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

INSTITUTO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANDRE LUIZ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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