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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE EDMAR EDUARDO DA COSTACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS GONCALVES DAMASCENO

Advogados

Reu:

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA· OAB PA 7485· CPF 319.***.***-20

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 19.747,50

Autor

JOSE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Fornecimento de Energia ElétricaAção Rescisória

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DOS SANTOS

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Reu:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 13.087,55

Autor

JOSE FREITAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Outros

JEFFERSON VICTOR VICENTE FERREIRA· OAB PR 74717· CPF 358.***.***-06

PAULO CESAR TIENI· OAB PR 22622· CPF 087.***.***-06

ANA LÚCIA MALAVASI COSTA· OAB PR 25063· CPF 017.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Autor:

GEF SETOR DE APOIO CONTENCIOSO EF NOVO· OAB PR 22101279

Autor:

ANA LÚCIA MALAVASI COSTA· OAB PR 25063· CPF 017.***.***-89

Autor:

PAULO NOBUO TSUCHIYA· OAB PR 33116· CPF 748.***.***-04

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA· OAB PR 111152· CPF 035.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Reu:

GEF SETOR DE APOIO CONTENCIOSO EF NOVO· OAB PR 22101279

Reu:

ANA LÚCIA MALAVASI COSTA· OAB PR 25063· CPF 017.***.***-89

Reu:

PAULO NOBUO TSUCHIYA· OAB PR 33116· CPF 748.***.***-04

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA· OAB PR 111152· CPF 035.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREITAS DOS SANTOS

Reu

INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES BIVAR· OAB PE 43222· CPF 052.***.***-86

Autor:

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA· OAB SE 10971· CPF 033.***.***-80

Reu:

RODRIGO BORGES BIVAR· OAB PE 43222· CPF 052.***.***-86

Reu:

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA· OAB SE 10971· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE FREITAS DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA JAQUELINE DA SILVA· OAB PA 16359· CPF 886.***.***-82

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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