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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogada: Luana Aristimunh Agravo em Recurso Especial nº 1420523-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca d... (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 688.942,48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José de Freitas Neto Advogado: Sergio Carlos Martins Rigo (OAB: 30546/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recurso Especial nº 1405150-30.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente interposto por José de Freitas Neto. I.C. (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 264.117,10

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

VENIZELOS PAPACOSTA NETOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de tipo de documento (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAÍS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAÍS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAÍS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAÍS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Apelante: Adão Evandro Pereira Leite Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Venizelos Papacosta Neto Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelant... (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS ROCHA DE LIMA

Outros

GABRIELLE DE MACEDO BARROS· OAB PA 26939

ANA DO SOCORRO SOUSA FONTE· OAB PA 23756· CPF 154.***.***-04

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de IARA CAROLINE NEVES MILANO em 02/03/2023 23:59. (04/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 21.350,09

Autor

DINARA COSTA SILVACPF

Reu

ROBSON MIRANDA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 20413· CPF 703.***.***-49

Autor:

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA· OAB PA 22858· CPF 043.***.***-03

Reu:

ANA DO SOCORRO SOUSA FONTE· OAB PA 23756· CPF 154.***.***-04

Reu:

GABRIELLE DE MACEDO BARROS· OAB PA 26939· CPF 067.***.***-33

Reu:

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de DINARA COSTA SILVA em 06/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 21.350,09

Autor

DINARA COSTA SILVACPF

Reu

ROBSON MIRANDA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA· OAB PA 22858· CPF 043.***.***-03

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA· OAB PA 20413

Reu:

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Reu:

GABRIELLE DE MACEDO BARROS· OAB PA 26939· CPF 067.***.***-33

Reu:

ANA DO SOCORRO SOUSA FONTE· OAB PA 23756· CPF 154.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Reu

CLEYTON GABRIEL DOS SANTOS GARCEZCPF

Advogados

Reu:

GABRIELLE DE MACEDO BARROS· OAB PA 26939· CPF 067.***.***-33

Reu:

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALVATERRA

Reu

SIZINANDO BANDEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Reu:

ANA DO SOCORRO SOUSA FONTE· OAB PA 23756· CPF 154.***.***-04

Reu:

GABRIELLE DE MACEDO BARROS· OAB PA 26939· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SIZINANDO BANDEIRA NETO em 16/12/2024 23:59. (29/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 19.094,80

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SILVEIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 63894· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAELA KAROLINE DO CARMO LACERDA

Reu

OSVALDINA SYLVIA DO CARMO LACERDACPF

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Autor:

ANA DO SOCORRO SOUSA FONTE· OAB PA 23756· CPF 154.***.***-04

Autor:

GABRIELLE DE MACEDO BARROS· OAB PA 26939· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 15.677,23

Autor

VERA LUCIA SOUZA DA CUNHACPF

CARLOS ALBERTO MODESTO DA CUNHACPF

Reu

MARIA JOSE BASTOS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO· OAB PA 15790· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO· OAB PA 5703· CPF 227.***.***-59

Reu:

GABRIELLE DE MACEDO BARROS· OAB PA 26939· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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