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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GABRIEL GRANGEIRO MATIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 24.571.674,74

Autor

LUCIENE HONORATO GRANJEIRO

MATIAS GRANGEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAMONA PORTO AMORIM GUEDES· OAB PB 12255· CPF 979.***.***-87

Autor:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Reu:

RAYANNE ISMAEL ROCHA· OAB PB 14863· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (25/07/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

R$ 6.555.495,80

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO

Reu

MATIAS GRANGEIROCPF

Advogados

Reu:

SAVIGNY FILIPE DE ALBUQUERQUE TORRES· OAB PB 23790· CPF 081.***.***-21

Reu:

LUCIANO ARAUJO RAMOS· OAB PB 9294· CPF 343.***.***-30

Reu:

THELIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Reu:

CLOVIS LUGOKENSKI· CPF 053.***.***-68

Reu:

MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA· OAB PB 1246· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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