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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 157937050 (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Autor:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU· OAB CE 35627· CPF 047.***.***-21

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Reu:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU· OAB CE 35627· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ITELO JOSé MARQUES MOURACPF

LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR· OAB CE 35049· CPF 968.***.***-49

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

MATEUS LINHARES REGO· OAB CE 39486· CPF 060.***.***-89

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Último movimento: Histórico de partes atualizado (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITELO JOSé MARQUES MOURACPF

LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR· OAB CE 35049· CPF 968.***.***-49

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Autor:

MATEUS LINHARES REGO· OAB CE 39486· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 23.107,44

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S/A

Reu

JOSE GARCIA DUARTECPF

JOSE GARCIA DUARTE

Outros

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 55613

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO GARCIA DUARTECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHO· OAB MG 196737· CPF 064.***.***-50

Autor:

FLAVIA COSTA LOPES· OAB MG 188845· CPF 113.***.***-47

Autor:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Autor:

ISAIOMARA XAVIER· OAB RJ 256132

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHO· OAB MG 196737· CPF 064.***.***-50

Reu:

FLAVIA COSTA LOPES· OAB MG 188845· CPF 113.***.***-47

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Reu:

ISAIOMARA XAVIER· OAB RJ 256132

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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