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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE GARCIA FILHO

WILLIAM GARCIA

Último movimento: Determinado o arquivamento do procedimento investigatório (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.127,20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 15.127,20

Autor

INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Reu

JOSE GARCIA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 273.692,00

Autor

JOAO GOTTI PEREZ FERNANDEZCPF

MARIA HELENA PEREZ FERNANDEZCPF

Reu

ELVIRA JULIAO AZEVEDO

LAURA JAIMECPF

HERCULANO JAIME FILHOCPF

RAFAEL DE SOUZA AZEVEDOCPF

RENATA DE SOUZA AZEVEDOCPF

+ 8 outros

Outros

ALEXANDRE MANRUBIA HADDAD· OAB SP 295562· CPF 023.***.***-09

GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS· OAB SP 376638· CPF 409.***.***-37

KATTIE HELENA FERRARI GARCIA· OAB SP 211936

DANIELE APARECIDA BARBOZA COSTA· OAB SP 402328

MARIO CESAR AMARO DE LIMA· OAB SP 309125· CPF 048.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INES DOMINGUES DA SILVACPF

NELSON GOMES DA SILVACPF

GILBERTO DOMINGUES DA SILVACPF

MERI CRISTINA ALGIZI DOMINGUESCPF

ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

OSMAIR AUGUSTO STELLACPF

EDNA SBRAVATTI STELLACPF

WILLIBALDO SBRAVATTICPF

JOSE GARCIA FILHO

ANGELICA GOMES DA SILVA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO· OAB SP 385959· CPF 291.***.***-60

Autor:

CRISTIANE TRAVALINI· OAB SP 385942· CPF 251.***.***-02

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE GARCIA FILHO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA E OUTROS(AS)· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Autor:

NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 109043· CPF 050.***.***-97

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA E OUTROS(AS)· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Reu:

NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 109043· CPF 050.***.***-97

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GARCIA FILHO

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ALCEU LUIZ CARREIRA· OAB SP 124489· CPF 096.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR JOSE GARCIA FILHOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NORILER· OAB SC 017648· CPF 037.***.***-40

Autor:

VIVIANE DA SILVA· OAB SC 020335· CPF 007.***.***-06

Autor:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB PR 042746· CPF 891.***.***-72

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Outros

LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO· OAB SC 031167· CPF 057.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR JOSE GARCIA FILHOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0 (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NICANOR JOSE GARCIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB PR 042746· CPF 891.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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