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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2005

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 552,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE GARIBALDI DA SILVA BARROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 552,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

JOSE GARIBALDI DA SILVA BARROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2004

Distribuição

30/03/2004

Valor

R$ 2.741.266,07

Autor

ARMANDO LUCAS DE OLIVEIRACPF

AURISTELA LUCAS DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA LUCAS DE OLIVEIRACPF

ESTER CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

LINDOMAR NUNES DE LIMACPF

+ 179 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· CPF 389.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA RIBEIRO DA SILVACPF

GARIBALDI DA SILVACPF

Reu

RENATO PEREIRACPF

TEREZINHA ROMANCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ZANELLA TROPIA GRANJA· OAB SC 054198· CPF 074.***.***-01

Autor:

SILVIO ROBERTO ARAUJO SEARA WILLEMANN· OAB SC 059430· CPF 007.***.***-47

Reu:

CARMELLA VIEIRA MUTERLLE· OAB SC 027367· CPF 048.***.***-47

Reu:

JULIANA CRISTINE WOLFF· OAB SC 040642· CPF 031.***.***-80

Outros

SONIA RAQUEL MULLER· OAB SC 037920· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ROSANGELA ROMAN PEREIRACPF

RENATO PEREIRACPF

TEREZINHA ROMANCPF

Reu

FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA BORGESCPF

SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

ADELAR RIBEIRO DA SILVACPF

BELONI DE FATIMA DA SILVA CORREIACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARMELLA VIEIRA MUTERLLE· OAB SC 027367· CPF 048.***.***-47

Autor:

JULIANA CRISTINE WOLFF· OAB SC 040642· CPF 031.***.***-80

Reu:

VITOR GUERRA· OAB SC 051184· CPF 097.***.***-08

Reu:

RAQUEL ZANELLA TROPIA GRANJA· OAB SC 054198· CPF 074.***.***-01

Reu:

SILVIO ROBERTO ARAUJO SEARA WILLEMANN· OAB SC 059430· CPF 007.***.***-47

Reu:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 049857· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 68.217,67

Autor

ROGERIO NAZARENO DA SILVACPF

CELIO RIBEIRO DA SILVACPF

SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA BORGESCPF

+ 7 outros

Reu

TEREZINHA ROMANCPF

ROSANGELA ROMAN PEREIRACPF

RENATO PEREIRACPF

MARCELO BACKESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO ARAUJO SEARA WILLEMANN· OAB SC 059430· CPF 007.***.***-47

Autor:

RAQUEL ZANELLA TROPIA GRANJA· OAB SC 054198· CPF 074.***.***-01

Autor:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 049857· CPF 076.***.***-00

Reu:

CARMELLA VIEIRA MUTERLLE· OAB SC 027367· CPF 048.***.***-47

Reu:

JULIANA CRISTINE WOLFF· OAB SC 040642· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001059-13.2011.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 172 (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 68.217,67

Autor

GARIBALDI DA SILVACPF

TEREZINHA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

RENATO PEREIRACPF

MARCELO BACKESCPF

TEREZINHA ROMANCPF

Advogados

Autor:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 049857· CPF 076.***.***-00

Autor:

RAQUEL ZANELLA TROPIA GRANJA· OAB SC 054198· CPF 074.***.***-01

Autor:

SILVIO ROBERTO ARAUJO SEARA WILLEMANN· OAB SC 059430· CPF 007.***.***-47

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CARMELLA VIEIRA MUTERLLE· OAB SC 027367· CPF 048.***.***-47

Reu:

JULIANA CRISTINE WOLFF· OAB SC 040642· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501668/2026 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAção Rescisória

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Devolvidos os autos (18/06/2026)

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